Recurso Especial 0159155-14.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JOSE ELBIVAN GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALVES PEREIRA

OAB/CE 26210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/02/2020

18/02/2020, 15:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/02/2020, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2019

11/11/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2019, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2019

08/11/2019, 15:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido

08/11/2019, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

22/11/2018, 09:20

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

22/11/2018, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/11/2018, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2019, 15:32