Cumprimento de sentença 3001465-86.2021.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 08:22

Juntada de Certidão

06/08/2024, 08:22

Decorrido prazo de ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de FABRICIA NOBRE CALISTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:49

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89439653

22/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89439653

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89439653

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAQUIM VIEIRA DE MELLO NETO Requerido: FORTALEZA VENT EVENTOS LTDA - ME MINUTA DE SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 17º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3001465-86.2021.8.06.0010 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença de título judicial, a qual condenou a parte promovida ao pagamento da quantia de R$ 4.039,43 (quatro mil, trinta e nove reais e quarenta e três centavos), com a devida atualização do débito. Regularmente intimado para no prazo de 15 (quinze) informar o endereço atual, bem como, bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção, sob pena de extinção, o autor quedou-se inerte. Preclusão temporal ocorrida. Com efeito, tal situação enseja a aplicação do teor do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/90 Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Fortaleza, data de assinatura no sistema Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Intimem-se. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89439653

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAQUIM VIEIRA DE MELLO NETO Requerido: FORTALEZA VENT EVENTOS LTDA - ME MINUTA DE SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 17º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3001465-86.2021.8.06.0010 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença de título judicial, a qual condenou a parte promovida ao pagamento da quantia de R$ 4.039,43 (quatro mil, trinta e nove reais e quarenta e três centavos), com a devida atualização do débito. Regularmente intimado para no prazo de 15 (quinze) informar o endereço atual, bem como, bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção, sob pena de extinção, o autor quedou-se inerte. Preclusão temporal ocorrida. Com efeito, tal situação enseja a aplicação do teor do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/90 Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Fortaleza, data de assinatura no sistema Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Intimem-se. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89439653

18/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89439653

18/07/2024, 16:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/07/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de FABRICIA NOBRE CALISTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de FABRICIA NOBRE CALISTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87419977

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87419977

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001465-86.2021.8.06.0010. REQUERENTE: JOAQUIM VIEIRA DE MELLO NETO REQUERIDO: FORTALEZA VENT EVENTOS LTDA - ME Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: FABRICIA NOBRE CALISTO, ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 87329664 tendo o prazo de 15 (quinze) dias para informar o ender Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87419977

28/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 16:49

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

12/05/2024, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:56

Juntada de documento de comprovação

03/01/2024, 13:25

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de FORTALEZA VENT EVENTOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 21:02

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/07/2023, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de FABRICIA NOBRE CALISTO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2023, 10:01

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001465-86.2021.8.06.0010. AUTOR: JOAQUIM VIEIRA DE MELLO NETO REU: FORTALEZA VENT EVENTOS LTDA - ME Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: FABRICIA NOBRE CALISTO, ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA OU, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão/sentença, constante do ID de nº. 59443922, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, dar Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001465-86.2021.8.06.0010. AUTOR: JOAQUIM VIEIRA DE MELLO NETO REU: FORTALEZA VENT EVENTOS LTDA - ME Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: FABRICIA NOBRE CALISTO, ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA OU, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão/sentença, constante do ID de nº. 59443922, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, dar Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 09:55

Juntada de Certidão

21/06/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 16/06/2023

21/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de FABRICIA NOBRE CALISTO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:04

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001465-86.2021.8.06.0010. AUTOR: JOAQUIM VIEIRA DE MELLO NETO REU: FORTALEZA VENT EVENTOS LTDA - ME Prezado(a) Advogado(a) FABRICIA NOBRE CALISTO e ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 59724761. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2023, 23:03

Julgado procedente o pedido

25/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2022, 11:01

Audiência Conciliação não-realizada para 29/06/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

29/06/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:52

Audiência Conciliação designada para 29/06/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/12/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 13:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIA NOBRE CALISTO em 05/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89439653

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89439653

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89439653

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89439653

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89439653

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89439653

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

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