Execução Fiscal 0050345-52.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2005

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CONSTRUTORA G & F LTDA

Reu

CONSTRUTORA G&F LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 07:16

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 06:55

Decretada a indisponibilidade de bens

25/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:05

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 14:57

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:44

em cooperação judiciária

11/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:35

Todas as movimentações(84)

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 07:16

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 06:55

Decretada a indisponibilidade de bens

25/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 06:55

Decisão

•25/11/2025, 18:02

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 14:57

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:44

em cooperação judiciária

11/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:35

Decretada a indisponibilidade de bens

03/07/2025, 13:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de Construtora G & F Ltda em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025. Documento: 134340642

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: CONSTRUTORA G & F LTDA ATO ORDINATÓRIO VISTA ÀS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2025-01-31 Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3108-1255 - E-MAIL: [email protected] 0050345-52.2005.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134340642

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134340642

31/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:18

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 15:49

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:30

Desentranhado o documento

17/06/2024, 09:46

Juntada de informação

17/06/2024, 09:45

Juntada de informação

17/06/2024, 09:21

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:27

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 20:38

Mov. [42] - Certidão emitida

31/01/2022, 14:28

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 11:53

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/01/2022, 10:15

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

21/01/2022, 10:12

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01305714-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 17:44

20/01/2022, 18:02

Mov. [37] - Certidão emitida

13/01/2022, 15:24

Mov. [36] - Mero expediente

14/10/2021, 16:24

Mov. [35] - Concluso para Despacho

10/10/2021, 17:58

Mov. [34] - Documento

10/10/2021, 17:33

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

28/09/2021, 18:01

Mov. [32] - Documento

28/09/2021, 17:22

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

22/09/2021, 12:05

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02323232-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 22/09/2021 08:02

22/09/2021, 08:35

Mov. [29] - Encerrar análise

15/09/2021, 15:57

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020, 11:41

Mov. [27] - Concluso para Despacho

04/05/2020, 16:22

Mov. [26] - Conclusão

03/05/2018, 13:32

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10233407-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 02/05/2018 19:15

02/05/2018, 19:49

Mov. [24] - Certidão emitida

30/03/2018, 10:35

Mov. [23] - Documento

30/03/2018, 10:35

Mov. [22] - Documento

30/03/2018, 10:33

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/058857-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2018 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

23/03/2018, 18:33

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/03/2018, 16:40

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2018, 10:49

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

18/10/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70777941-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2013 10:44

16/10/2013, 12:00

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2010, 13:08

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2009, 16:55

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: SEMACE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2009, 11:18

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: SEMACE FUNCIONARIO: BRUNA ALBUQUERQUE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 10/04/2009 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2009, 14:21

Mov. [12] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR E-55 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 13:38

Mov. [11] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DA SEMACE - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2008, 17:04

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2008, 08:23

Mov. [9] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2007, 16:10

Mov. [8] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2007, 11:51

Mov. [7] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2007, 10:32

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2006, 10:33

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2005, 10:00

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2005, 11:31

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2005, 11:31

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2005, 11:31

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2005, 11:06

Decisão

•11/07/2025, 18:30

Despacho

•03/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:18

Decisão

•14/10/2024, 15:49

Despacho

•17/06/2024, 15:28

Documentos Diversos

•21/01/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2020, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 10:49