Procedimento Comum Cível 0050803-38.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 36.352,78

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:33

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 17:51

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de ARTHUR ARAUJO SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de MAURO MONCAO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ARTHUR ARAUJO SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de MAURO MONCAO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:16

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/04/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 10:50

Publicado CUSTAS em 31/03/2025. Documento: 141063646

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141063646

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARTHUR ARAUJO SANTOS Advogado(s) do reclamante: MAURO MONCAO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 36.352,78 Certifico, para os devidos fins, que intimei o requerente, via DJE, para efetuar o pagamento das custas finais emitidas (ID 140830619), com vencimento em 19/04/2025, nos termos da Sentença proferida nos autos em epígrafe, sob pena de inscrição na dívida ativa. Eu, Luis Carlos Taveira, Servidor Cedido, digitei. Massapê/CE, 2025-03-21. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria Custas - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n°0050803-38.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

24/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:10

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:33

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 17:51

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de ARTHUR ARAUJO SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de MAURO MONCAO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ARTHUR ARAUJO SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de MAURO MONCAO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:16

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/04/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 10:50

Publicado CUSTAS em 31/03/2025. Documento: 141063646

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141063646

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARTHUR ARAUJO SANTOS Advogado(s) do reclamante: MAURO MONCAO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 36.352,78 Certifico, para os devidos fins, que intimei o requerente, via DJE, para efetuar o pagamento das custas finais emitidas (ID 140830619), com vencimento em 19/04/2025, nos termos da Sentença proferida nos autos em epígrafe, sob pena de inscrição na dívida ativa. Eu, Luis Carlos Taveira, Servidor Cedido, digitei. Massapê/CE, 2025-03-21. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria Custas - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n°0050803-38.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

24/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141063646

21/03/2025, 12:09

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/03/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025

27/02/2025, 15:18

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de MAURO MONCAO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:18

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115452619

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115452619

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARTHUR ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 30.000,00 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0050803-38.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de embargos de declaração propostos pelo autor em face da sentença prolatada no ID 78102976. Alega o embargante que referida sentença foi omissa em não analisar o caso posto pelo autor com os detalhes que lhes são próprios, salientando que o entendimento do magistrado em entender pela ausência de demonstração do surgimento de novas vagas. Instado a manifestar-se, o réu deixou transcorrer in albis o prazo fornecido (ID 106136754). É o relatório. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de corrigir erro material. No caso em tela, o embargo não merece procedência. Isso porque não consta na sentença atacada nenhuma omissão na análise dos fatos apresentados, restando claro que este magistrado não verificou a ocorrência do surgimento de novas vagas ou eventual preterição do autor de forma arbitrária e imotivada por parte da administração. Na verdade, ao que se infere do conteúdo dos embargos o objetivo do embargante é obter reforma da sentença simplesmente porque não concordam com seu conteúdo, finalidade esta, no entanto, incompatível com a espécie impugnatória ora apreciada. Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORÉM, NEGO-LHE ACOLHIMENTO, salientando que a correção de eventual equívoco quanto aos fundamentos jurídicos da sentença deve ser buscada pela via recursal adequada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Massapê/CE, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115452619

19/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de MAURO MONCAO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:14

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104102207

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104102207

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARTHUR ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 30.000,00 DESPACHO Intimação - Processo nº 0050803-38.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, retornem-se os autos em mesma fila. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104102207

06/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:08

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de MAURO MONCAO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 15:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2024. Documento: 78102976

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78102976

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0050803-38.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] ARTHUR ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE MASSAPE SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta por Arthur Araújo Santos em face do Município de Massapê, visando sua nomeação e posse para o cargo de Procurador do Município. Relata o autor que foi aprovado em 3° lugar na ampla concorrência no concurso público aberto pelo Edital nº. 001/2019, ofertado pelo Município

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78102976

01/02/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:51

Julgado improcedente o pedido

18/01/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 17:20

Audiência Instrução não-realizada para 23/11/2023 13:30 2ª Vara da Comarca de Massapê.

23/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:27

Decorrido prazo de MAURO MONCAO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:15

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71730124

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71730124

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARTHUR ARAUJO SANTOS REU: MUNICIPIO DE MASSAPE CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que intimei a parte autora via DJE da audiência redesignada para a data de 23/11/2023 às 13:30, já tendo sido o link encaminhado ao e-mail informado na petição. Massapê/CE, 9 de novembro de 2023. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria Intimação - MASSAPê Processo nº: 0050803-38.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71730124

09/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:23

Audiência Instrução designada para 23/11/2023 13:30 2ª Vara da Comarca de Massapê.

09/11/2023, 12:20

Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Massapê.

09/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de ciência

17/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de MAURO MONCAO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:27

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69660131

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69660131

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARTHUR ARAUJO SANTOS REU: MUNICIPIO DE MASSAPE CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que intimei a parte autora via DJE, para comparecer presencialmente a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/11/2023, ÀS 10:30, 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ. ADVERTÊNCIAS: a) em caso de impossibilidade de participação de alguma ou ambas as partes no ato audiencial presencial, deverá Intimação - MASSAPê Processo nº: 0050803-38.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:45

Audiência Conciliação designada para 09/11/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Massapê.

27/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de MAURO MONCAO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:20

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 65797842

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 65797842

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARTHUR ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 30.000,00 DESPACHO Considerando que de acordo com a principiologia do atual Código de Processo Civil, a solução consensual de conflitos deve ser estimulada por todos os atores processuais, inclusive no curso do processo judicial e a qualquer tempo, ante ao contido na petição de ID 65353972, converto o julgamento em diligência para o fim de dete Intimação - Processo nº 0050803-38.2021.8.06.0121 [] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de MAURO MONCAO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:50

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0050803-38.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] ARTHUR ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE MASSAPE SENTENÇA Trata-se de ação demolitória proposta pelo Município de Massapê face de Moisés da Costa Menezes, devidamente qualificados. Relata a parte autora, na inicial, em apertada síntese, que de acordo com o ofício n° 358/2021, o réu esta promovendo, irregularmente, construção de uma obra, sem o devido alvará, o que afronta as disposições da Lei Complementa

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 16:06

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:31

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 23:37

Conclusos para julgamento

03/01/2023, 17:30

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 19:52

Mov. [64] - Certidão emitida

05/11/2022, 00:24

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 23:42

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 12:06

Mov. [61] - Certidão emitida

25/10/2022, 09:07

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 06:55

Mov. [59] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 14:45

Mov. [58] - Concluso para Sentença

01/08/2022, 14:22

Mov. [57] - Decurso de Prazo

01/08/2022, 14:19

Mov. [56] - Decurso de Prazo

30/06/2022, 12:01

Mov. [55] - Certidão emitida

11/06/2022, 00:17

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857

02/06/2022, 23:50

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 07:21

Mov. [52] - Certidão emitida

31/05/2022, 14:39

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 14:37

Mov. [50] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 13:39

Mov. [49] - Encerrar análise

29/04/2022, 13:26

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01802081-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/04/2022 18:54

28/04/2022, 18:55

Mov. [47] - Certidão emitida

11/04/2022, 00:23

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

01/04/2022, 22:49

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 12:01

Mov. [44] - Certidão emitida

31/03/2022, 10:52

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.

28/03/2022, 08:48

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01801367-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2022 14:24

24/03/2022, 14:50

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 22:24

Mov. [40] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

17/02/2022, 14:05

Mov. [39] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: Sessão realizada sem êxito

17/02/2022, 14:03

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência

17/02/2022, 14:02

Mov. [37] - Certidão emitida

17/12/2021, 00:18

Mov. [36] - Certidão emitida

10/12/2021, 00:35

Mov. [35] - Certidão emitida

10/12/2021, 00:34

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0432/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750

07/12/2021, 22:13

Mov. [33] - Certidão emitida

06/12/2021, 10:31

Mov. [32] - Expedição de Carta

06/12/2021, 09:15

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 02:04

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 2746

01/12/2021, 22:53

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 2746

01/12/2021, 22:52

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 16:20

Mov. [27] - Audiência Designada: Conciliação Data: 17/02/2022 Hora 10:00 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Realizada

30/11/2021, 16:16

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: agendada

30/11/2021, 16:02

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0425/2021 Teor do ato: Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para designar audiência de conciliação, nos termos da Decisão de fls. 169/170. Expedientes necessários. Advogados(s): Mauro Monçao da Silva (OAB 22502/CE)

30/11/2021, 12:30

Mov. [24] - Certidão emitida

30/11/2021, 11:55

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 02:16

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0424/2021 Teor do ato: Municipio de Massapê/CE Advogados(s): Mauro Monçao da Silva (OAB 22502/CE)

30/11/2021, 02:16

Mov. [21] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para designar audiência de conciliação, nos termos da Decisão de fls. 169/170. Expedientes necessários.

29/11/2021, 15:50

Mov. [20] - Conclusão

29/11/2021, 15:17

Mov. [19] - Certidão emitida: ertifico

29/11/2021, 15:14

Mov. [18] - Certidão emitida

29/11/2021, 15:13

Mov. [17] - Certidão emitida

29/11/2021, 15:10

Mov. [16] - Liminar: Municipio de Massapê/CE

29/11/2021, 13:46

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2021, 13:41

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 11:36

Mov. [13] - Conclusão

22/11/2021, 18:56

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00172499-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/11/2021 18:41

22/11/2021, 18:56

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0406/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

18/11/2021, 04:19

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 11:54

Mov. [9] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 11:27

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 05:51

Mov. [7] - Conclusão

19/10/2021, 16:19

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171690-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/10/2021 15:44

19/10/2021, 16:19

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0367/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717

15/10/2021, 22:14

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 02:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 11:09

Mov. [2] - Conclusão

13/09/2021, 18:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2021, 18:39

Documentos

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 17:35

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 17:35

Sentença

•06/11/2024, 15:55

Despacho

•05/09/2024, 20:08

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 17:51

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 17:51

Sentença

•18/01/2024, 19:27

Despacho

•11/08/2023, 11:23

Despacho

•29/05/2023, 14:19

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 08:31

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 08:31

Sentença

•26/05/2023, 23:37

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 06:55

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 08:48

Todos os documentos(23)

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 17:35

Intimação da Sentença

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•19/11/2024, 17:35

Sentença

•06/11/2024, 15:55

Despacho

•05/09/2024, 20:08

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 17:51

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 17:51

Sentença

•18/01/2024, 19:27

Despacho

•11/08/2023, 11:23

Despacho

•29/05/2023, 14:19

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 08:31

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 08:31

Sentença

•26/05/2023, 23:37

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 06:55

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 08:48

Ata de Audiência (Outras)

•17/02/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 15:50

Documentos Diversos

•29/11/2021, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 11:36

Documentos Diversos

•12/11/2021, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 11:09