Cumprimento de sentença 3000601-43.2024.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.282,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169078662

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169078662

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169078662

22/08/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:03

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153954688

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153954688

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153954688

16/05/2025, 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/05/2025, 10:36

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169078662

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169078662

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169078662

22/08/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 21:51

Decisão

•23/09/2025, 16:56

13/08/2025, 09:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:03

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153954688

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153954688

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153954688

16/05/2025, 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/05/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 02/05/2025

02/05/2025, 07:07

Juntada de Certidão

02/05/2025, 07:07

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:24

Decorrido prazo de CARLA DAIANE ALVES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:24

Decorrido prazo de CARLA DAIANE ALVES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:18

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 144365660

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144365660

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144365660

09/04/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2025, 16:54

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:50

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140949842

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140949842

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NECI PAULINO DA SILVA PROMOVIDO: REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO N.º: 3000601-43.2024.8.06.0107 PROMOVENTE: Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Jaguaribe/CE, 20 de março de 2025. Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140949842

27/03/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 12:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.

13/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de CARLA DAIANE ALVES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:11

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2025, 03:30

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134341825

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada pelo sistema PJe no dia 13/03/2025 12:30, no endereço Avenida 08 de Novembro, 1261, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000. Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação. Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante. Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Comarca pelo número (85) 98238-4770, que também é Whatsapp. Segue o link: https://link.tjce.jus.br/12c3b4

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada pelo sistema PJe no dia 13/03/2025 12:30, no endereço Avenida 08 de Novembro, 1261, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000. Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação. Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante. Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Comarca pelo número (85) 98238-4770, que também é Whatsapp. Segue o link: https://link.tjce.jus.br/12c3b4

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134341825

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134341825

31/01/2025, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 14:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 12:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.

31/01/2025, 14:13

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.

31/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2024, 13:09

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 10:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.

17/10/2024, 10:57

Despacho

•22/08/2025, 11:39

Decisão

•14/05/2025, 14:13

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 09:52

Sentença

•31/03/2025, 16:48

Despacho

•24/03/2025, 15:32

Decisão

•24/11/2024, 13:09