Execução de Título Extrajudicial 0013526-79.2017.8.06.0136 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0013526-79.2017.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 08:45

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de JAQUELINE BARROS MENEZES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE SOUSA LIMA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA FARIAS GOMES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 131555009

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0013526-79.2017.8.06.0136 Requerente(s): NASCENTE CONSTRUCOES LTDA Requerido(s): MUNICIPIO DE PACAJUS Sentença. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Além do Horizonte Construções Ltda em face do Município de Pacajus. A presente execução foi extinta através da sentença proferida nos embargos de nº 0015203-47.2017.8.06.0136, já transitada em julgado. No dispositivo da sentença referida constou o seguinte: Assim, julgo procedente os presentes embargos para determinar a extinção da execução de n. 0013526-79.2017.8.06.0136 (apensa) por inexequibilidade do título (art. 917, inciso I, do CPC). Por conseguinte, extingo os presentes embargos com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. P. R. Intimem-se. Custas pelo embargado, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 8% (oito por cento) sobre o valor da execução. Transitada em julgado esta decisão, junte-se cópia na execução fiscal apensa e, na hipótese de haver custas a recolher, proceda-se na forma dos arts. 400 e seguintes do Código de Normas Judiciais e, após, arquive-se. Desse modo, considerando a inexequibilidade do título, já reconhecida pela sentença acima, bem como pela formação da coisa julgada material, extingo o presente processo, com fundamento nos arts. 485, inciso V, e 917, inciso I, do CPC. Custas finais pelo exequente. Os honorários são aqueles já arbitrados nos embargos apensos, aliás, onde o credor poderá exigir o cumprimento da obrigação, razão pela qual indefiro o pedido de tramitação do cumprimento de sentença nestes autos (Id. 80725338). P. R. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Pacajus, data da assinatura no sistema. ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 131555009

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131555009

31/01/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/12/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

28/12/2024, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:19

Documentos

Sentença

•28/12/2024, 18:35

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0013526-79.2017.8.06.0136 Requerente(s): NASCENTE CONSTRUCOES LTDA Requerido(s): MUNICIPIO DE PACAJUS Sentença. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Além do Horizonte Construções Ltda em face do Município de Pacajus. A presente execução foi extinta através da sentença proferida nos embargos de nº 0015203-47.2017.8.06.0136, já transitada em julgado. No dispositivo da sentença referida constou o seguinte: Assim, julgo procedente os presentes embargos para determinar a extinção da execução de n. 0013526-79.2017.8.06.0136 (apensa) por inexequibilidade do título (art. 917, inciso I, do CPC). Por conseguinte, extingo os presentes embargos com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. P. R. Intimem-se. Custas pelo embargado, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 8% (oito por cento) sobre o valor da execução. Transitada em julgado esta decisão, junte-se cópia na execução fiscal apensa e, na hipótese de haver custas a recolher, proceda-se na forma dos arts. 400 e seguintes do Código de Normas Judiciais e, após, arquive-se. Desse modo, considerando a inexequibilidade do título, já reconhecida pela sentença acima, bem como pela formação da coisa julgada material, extingo o presente processo, com fundamento nos arts. 485, inciso V, e 917, inciso I, do CPC. Custas finais pelo exequente. Os honorários são aqueles já arbitrados nos embargos apensos, aliás, onde o credor poderá exigir o cumprimento da obrigação, razão pela qual indefiro o pedido de tramitação do cumprimento de sentença nestes autos (Id. 80725338). P. R. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Pacajus, data da assinatura no sistema. ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

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Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE BARROS MENEZES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE SOUSA LIMA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA FARIAS GOMES em 25/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 131555009

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 131555009

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131555009

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(17)