Procedimento Comum Cível 0204988-85.2024.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0204988-85.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:24

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:24

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153526482

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153526482

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153526482

14/05/2025, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 19:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138769944

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Requerido: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0204988-85.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Cuidam os autos de pedido de AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL, ajuizada por FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA contra BANCO BMG S.A, ambos qualificados nos autos. Na decisão de ID 134312115, este juízo ordenou a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, emendasse a petição inicial no sentido de esclarecer se o contrato objeto dos autos trata-se ou não de renegociação e juntando comprovante de dedução autônoma correspondente em seu benefício previdenciário, a justificar a necessidade do fracionamento das ações, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 320 c/c 321 do CPC. Em seguida, a Secretaria de Vara lavrou a certidão de ID 137359020, informando que a parte autora não apresentou nenhuma manifestação acerca da decisão antes reportada, apesar de regularmente intimada. É, em síntese, o que tenho a relatar. Decido. De início, cumpre observar que a parte autora permaneceu inerte quanto à deliberação do ID 134312115, conforme relatado acima, levando este juízo a inferir que ela não possui interesse no prosseguimento do seu pedido. Assim, diante do que foi exposto e considerando que a parte autora não atendeu à requisição deste juízo de emenda à petição inicial, com supedâneo no art. 485, inciso I, c/c art. 321, todos do CPC, indefiro a petição inicial e, por via de consequência, declaro a extinção do presente feito, sem resolução de mérito. Decorrido o prazo legal, arquive-se os vertentes autos eletrônicos. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Portaria TJCE Nº 420/2025

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138769944

14/03/2025, 10:10

Indeferida a petição inicial

14/03/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•11/05/2025, 19:51

Sentença

•14/03/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Requerido: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0204988-85.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Cuidam os autos de pedido de AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL, ajuizada por FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA contra BANCO BMG S.A, ambos qualificados nos autos. Na decisão de ID 134312115, este juízo ordenou a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, emendasse a petição inicial no sentido de esclarecer se o contrato objeto dos autos trata-se ou não de renegociação e juntando comprovante de dedução autônoma correspondente em seu benefício previdenciário, a justificar a necessidade do fracionamento das ações, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 320 c/c 321 do CPC. Em seguida, a Secretaria de Vara lavrou a certidão de ID 137359020, informando que a parte autora não apresentou nenhuma manifestação acerca da decisão antes reportada, apesar de regularmente intimada. É, em síntese, o que tenho a relatar. Decido. De início, cumpre observar que a parte autora permaneceu inerte quanto à deliberação do ID 134312115, conforme relatado acima, levando este juízo a inferir que ela não possui interesse no prosseguimento do seu pedido. Assim, diante do que foi exposto e considerando que a parte autora não atendeu à requisição deste juízo de emenda à petição inicial, com supedâneo no art. 485, inciso I, c/c art. 321, todos do CPC, indefiro a petição inicial e, por via de consequência, declaro a extinção do presente feito, sem resolução de mérito. Decorrido o prazo legal, arquive-se os vertentes autos eletrônicos. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Portaria TJCE Nº 420/2025

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0204988-85.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Cuida-se de ação ordinária ajuizada por FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de BANCO BMG S.A, ambos qualificados nos autos. Busca a parte autora provimento judicial consistente na revisão do contrato bancário firmado junto à requerida. Após análise do sistema processual, verificou-se a existência de 7 (sete) ações contendo as mesmas partes (Francisca Oliveira Da Silva em desfavor de Banco BMG S.A) e objetivando a revisão de contrato bancário. Tratam-se dos processos nº 0205001-84.2024.8.06.0167, 0204993-10.2024. 8.06.0167, 0204984-48.2024.8.06.0167, 0204991-40.2024.8.06.0167, 0204988-85.2024. 8.06.0167, que estão em trâmite perante este juízo, e os de nº 0204989-70.2024. 8.06.0167 e 0204987-03.2024. 8.06.0167, sentenciados pelo juízo da 2º Vara Cível desta comarca. Embora cada processo se refira a um contrato diferente, existem fortes indícios de interligação entre os mesmos, em decorrência de eventual refinanciamento de débito, uma vez que todos foram pactuados em curto período (aproximadamente um ano) e apenas no contrato nº 5712972 (p. 0204984-48.2024) e no contrato nº 5732122 (p. 0204987-03.2024 - 2º Vara Cível), ambos firmados entre as partes em maio de 2023, existe semelhança entre o valor liberado e o efetivamente contratado. Desse modo, a fim de afastar suposta demanda predatória, faz-se de bom alvitre que a parte autora esclareça se o valor tomado em um contrato foi utilizado em parte para o refinanciamento do outro, indicando com precisão qual o contrato originário e quais tratam de renegociação, bem assim, juntando comprovante de que cada contrato gerou deduções autônomas sobre o seu benefício previdenciário[1]. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, suprindo as omissões apontadas, ou seja, esclarecendo se o contrato objeto dos autos trata-se ou não de renegociação e juntando comprovante de dedução autônoma correspondente em seu benefício previdenciário, a justificar a necessidade do fracionamento das ações, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 320 c/c 321 do CPC. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito [1] Vide Apelação Cível - 0200313-05.2023.8.06.0203, Rel. Desembargador(a) FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO, 4ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 03/09/2024, data da publicação: 03/09/2024.

03/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153526482

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153526482

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153526482

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138769944

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138769944

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

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