Desapropriação 3000277-51.2024.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ

Autor

CLECIA MARIA SANTOS MOARAES E FILHO

Terceiro

PEDRO COSTA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Citação em 24/02/2026. Documento: 192257682

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192257682

23/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192257682

20/02/2026, 14:52

Expedição de Edital.

11/02/2026, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

07/10/2025, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de parecer

13/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 13:51

Todas as movimentações(37)

Publicado Citação em 24/02/2026. Documento: 192257682

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192257682

23/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192257682

20/02/2026, 14:52

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:59

11/02/2026, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

07/10/2025, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de parecer

13/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de EZERA CRUZ SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:57

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133801715

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BARBALHA REU: PEDRO COSTA RAMOS Reitere-se a intimação da parte autora para juntar aos autos certidão imobiliária indicativa da inexistência de matrícula do imóvel, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. O pedido de tutela provisória depende da certificação da legitimidade passiva, que será aferida após a juntada da certidão. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito VCB Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 3000277-51.2024.8.06.0043

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133801715

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133801715

31/01/2025, 14:41

Concedida a Medida Liminar

30/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de ciência

02/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:04

Determinada a emenda à inicial

17/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 16:29

Decisão

•14/03/2025, 09:46

Decisão

•30/01/2025, 16:26

Despacho

•17/09/2024, 10:47

Decisão

•17/04/2024, 14:34