Execução de Título Extrajudicial 3000504-17.2024.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.181,11

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 193787225

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 193787225

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193787225

05/03/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:55

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174537680

23/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174537680

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174537680

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174537680

22/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174537680

19/09/2025, 11:20

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 193787225

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 193787225

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193787225

05/03/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:55

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174537680

23/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174537680

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174537680

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174537680

22/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174537680

19/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174537680

19/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:34

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 00:16

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170633255

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170633255

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170633255

27/08/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:39

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165989992

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165989992

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165989992

23/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:20

Juntada de outros documentos

04/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:15

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160476483

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160476483

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160476483

13/06/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 18:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

05/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:16

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 10:24

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136858229

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO PAULO DAVIDSON S/C LTDA EXECUTADO: SAMUEL ALVES DA SILVA NETO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (85) 3108-1936, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000504-17.2024.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Confissão/Composição de Dívida] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Instituto de Educação Paulo Davidson S/C LTDA em face de Samuel Alves da Silva Neto, visando o adimplemento do débito existente na importância de R$2.181,11 (dois mil e cento e oitenta e um reais e onze centavos), conforme consta na Petição Inicial (ID 109456761). Apresentado Embargos à Execução (ID 132552641 e 133751738), a parte executada alegou que o débito se originava de mensalidades escolares em atraso desde o ano de 2016, razão pela qual a dívida teria prescrevido no ano de 2021, em atenção ao disposto no art. 206, §5º, do Código Civil. Não obstante, pugnou pela invalidade do título executado ante a ausência de demonstração de sua liquidez, tendo o exequente se limitado a indicar os critérios de atualização e juros de mora que resultaram no montante ora impugnado. Inicialmente, faz-se necessário destacar a desnecessidade de demonstração pormenorizada da evolução da dívida para fins de ajuizamento de Ação de Execução de Título Extrajudicial, uma vez que a mera necessidade de operações matemáticas para apurar o crédito exequendo não é capaz de retirar a liquidez e exigibilidade do título, conforme explicitado pelo art. 786, § único, do Código de Processo Civil, evidenciado pela transcrição do texto legal a seguir: Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título. No tocante a manifestação de prescrição da dívida originária, não merece prosperar a pretensão do executado, uma vez que a assinatura da Nota Promissória consistiu em ato extrajudicial que reconheceu o direito do devedor, conforme segue: Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; II - por protesto, nas condições do inciso antecedente; III - por protesto cambial; IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper. Tendo sido a cártula emitida em 13 de Dezembro de 2021, operou-se o recomeço da contagem do prazo prescricional de 05 (cinco) anos, nos termos dispostos pelo art. 202, inc. VI e § único, do Código Civil, tal como já demonstrado. Nesse sentido, tem-se o entendimento jurisprudencial emanado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao qual nos filiamos, conforme evidenciado pelas transcrições a seguir: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA QUE NÃO EXCEDE AO TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (RECURSO INOMINADO CÍVEL - 30012508920218060017, Relator(a): EVALDO LOPES VIEIRA, 2ª Turma Recursal, Data do julgamento: 27/09/2022). RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM. SENTENÇA EM AUDIÊNCIA. REVELIA DO AUTOR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO PROMOVIDO. EXTINÇÃO DO PLEITO AUTORAL. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. REVELIA JUSTIFICADA NA INSTÂNCIA RECURSAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EM 1 ANO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. DÍVIDA NÃO PRESCRITA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. SENTENÇA MANTIDA. (RECURSO INOMINADO CÍVEL - 30001741520168060014, Relator(a): SAULO BELFORT SIMOES, 6ª Turma Recursal Provisória, Data do julgamento: 29/07/2020). Isto posto, com fundamento nas razões sobreditas, rejeito os Embargos à Execução ora propostos e determino o regular prosseguimento do feito, com a intimação da parte autora para requerer as medidas executórias que reputar adequadas ao caso, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data na assinatura digital. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza em Respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136858229

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO PAULO DAVIDSON S/C LTDA EXECUTADO: SAMUEL ALVES DA SILVA NETO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (85) 3108-1936, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000504-17.2024.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Confissão/Composição de Dívida] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Instituto de Educação Paulo Davidson S/C LTDA em face de Samuel Alves da Silva Neto, visando o adimplemento do débito existente na importância de R$2.181,11 (dois mil e cento e oitenta e um reais e onze centavos), conforme consta na Petição Inicial (ID 109456761). Apresentado Embargos à Execução (ID 132552641 e 133751738), a parte executada alegou que o débito se originava de mensalidades escolares em atraso desde o ano de 2016, razão pela qual a dívida teria prescrevido no ano de 2021, em atenção ao disposto no art. 206, §5º, do Código Civil. Não obstante, pugnou pela invalidade do título executado ante a ausência de demonstração de sua liquidez, tendo o exequente se limitado a indicar os critérios de atualização e juros de mora que resultaram no montante ora impugnado. Inicialmente, faz-se necessário destacar a desnecessidade de demonstração pormenorizada da evolução da dívida para fins de ajuizamento de Ação de Execução de Título Extrajudicial, uma vez que a mera necessidade de operações matemáticas para apurar o crédito exequendo não é capaz de retirar a liquidez e exigibilidade do título, conforme explicitado pelo art. 786, § único, do Código de Processo Civil, evidenciado pela transcrição do texto legal a seguir: Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título. No tocante a manifestação de prescrição da dívida originária, não merece prosperar a pretensão do executado, uma vez que a assinatura da Nota Promissória consistiu em ato extrajudicial que reconheceu o direito do devedor, conforme segue: Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; II - por protesto, nas condições do inciso antecedente; III - por protesto cambial; IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper. Tendo sido a cártula emitida em 13 de Dezembro de 2021, operou-se o recomeço da contagem do prazo prescricional de 05 (cinco) anos, nos termos dispostos pelo art. 202, inc. VI e § único, do Código Civil, tal como já demonstrado. Nesse sentido, tem-se o entendimento jurisprudencial emanado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao qual nos filiamos, conforme evidenciado pelas transcrições a seguir: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA QUE NÃO EXCEDE AO TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (RECURSO INOMINADO CÍVEL - 30012508920218060017, Relator(a): EVALDO LOPES VIEIRA, 2ª Turma Recursal, Data do julgamento: 27/09/2022). RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM. SENTENÇA EM AUDIÊNCIA. REVELIA DO AUTOR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO PROMOVIDO. EXTINÇÃO DO PLEITO AUTORAL. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. REVELIA JUSTIFICADA NA INSTÂNCIA RECURSAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EM 1 ANO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. DÍVIDA NÃO PRESCRITA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. SENTENÇA MANTIDA. (RECURSO INOMINADO CÍVEL - 30001741520168060014, Relator(a): SAULO BELFORT SIMOES, 6ª Turma Recursal Provisória, Data do julgamento: 29/07/2020). Isto posto, com fundamento nas razões sobreditas, rejeito os Embargos à Execução ora propostos e determino o regular prosseguimento do feito, com a intimação da parte autora para requerer as medidas executórias que reputar adequadas ao caso, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data na assinatura digital. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza em Respondência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136858229

24/02/2025, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 22:41

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 22:41

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:41

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134206536

04/02/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: SAMUEL ALVES DA SILVA NETOParte Polo Ativo: EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO PAULO DAVIDSON S/C LTDA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (85) 3108-1936, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:3000504-17.2024.8.06.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Confissão/Composição de Dívida]Parte Polo Passivo: Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado legalmente constituído, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a Petição Intermediária (ID 133751738) acerca da alegação de prescrição do crédito exequendo em atenção ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, vindo a requerer aquilo que entender adequado ao caso em comento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para Decisão. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data da assinatura digital. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134206536

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134206536

31/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/01/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:18

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2025, 10:44

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 15:37

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:34

Juntada de certidão

08/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DA SILVA NETO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 00:05

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 11:03

Despacho

•10/04/2026, 10:48

Decisão

•30/03/2026, 09:33

Despacho

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•30/07/2025, 16:04

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•23/07/2025, 14:20

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•28/03/2025, 19:46

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•22/02/2025, 20:20

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•31/01/2025, 14:09

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•28/01/2025, 10:44

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25/02/2025, 00:00

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