Procedimento Comum Cível 0154263-86.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARILIA PINHEIRO DA COSTA

CPF

Autor

MARIA LUCILENE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FCO IVAN SOARES FROTA FILHO

OAB/CE 12169·CPF·Representa: Autor

ENISIO CORDEIRO GURGEL

OAB/CE 2656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197811779

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 197811779

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197811779

16/04/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de FCO IVAN SOARES FROTA FILHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2026, 11:09

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 189238091

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 189238091

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189238091

02/02/2026, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2026, 16:18

Decorrido prazo de FCO IVAN SOARES FROTA FILHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:51

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:37

Todas as movimentações(126)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197811779

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 197811779

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197811779

16/04/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:07

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 15:19

26/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de FCO IVAN SOARES FROTA FILHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2026, 11:09

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 189238091

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 189238091

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189238091

02/02/2026, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2026, 16:18

Decorrido prazo de FCO IVAN SOARES FROTA FILHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:51

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:56

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 169587247

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 169587247

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169587247

05/09/2025, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 20:21

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:49

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 157230844

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 157230844

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157230844

13/06/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:12

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:10

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134349083

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0154263-86.2016.8.06.0001. AUTOR: MARILIA PINHEIRO DA COSTA REU: Maria Lucilene Oliveira ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] Intime-se à parte promovida à quem foi determinado o ônus da prova pericial para que se manifeste acerca proposta de honorários periciais à fl 121 dos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessários. ". ID 119313332. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0154263-86.2016.8.06.0001. AUTOR: MARILIA PINHEIRO DA COSTA REU: Maria Lucilene Oliveira ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] Intime-se à parte promovida à quem foi determinado o ônus da prova pericial para que se manifeste acerca proposta de honorários periciais à fl 121 dos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessários. ". ID 119313332. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134349083

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134349083

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134349083

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134349083

31/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134349083

31/01/2025, 15:00

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:33

Mov. [85] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida a quem foi determinado o onus da prova pericial para que se manifeste acerca proposta de honorarios periciais a fl 121 dos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios.

22/10/2024, 15:48

Mov. [84] - Concluso para Despacho

21/10/2024, 16:33

Mov. [83] - Petição

21/10/2024, 16:31

Mov. [82] - Documento

21/10/2024, 13:05

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 13:22

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/09/2024, 08:17

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

17/04/2024, 15:53

Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

17/04/2024, 15:53

Mov. [77] - Documento

17/04/2024, 15:49

Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/048788-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2024 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula

11/03/2024, 20:00

Mov. [75] - Documento Analisado

08/03/2024, 15:34

Mov. [74] - Mero expediente | Intime(m)-se sistema a expert DRA. ANDREIA BRAGA MOTA, MEDICA GENERALISTA, celular: (85)99220-6721, para informar se tem interesse na realizacao da pericia, indicando os seus honorarios, em caso negativo, nomeiem de logo nova perita para o viso colimdo.

27/02/2024, 16:35

Mov. [73] - Concluso para Despacho

27/02/2024, 15:11

Mov. [72] - Documento

04/07/2023, 09:28

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 15:04

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/06/2023, 14:38

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/05/2023, 16:37

Mov. [68] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

10/05/2023, 16:30

Mov. [67] - Concluso para Despacho

21/04/2023, 19:14

Mov. [66] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

31/01/2023, 20:33

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/01/2023, 14:51

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 17:57

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2022, 08:35

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02407736-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/09/2022 03:32

29/09/2022, 03:42

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0670/2022 Data da Publicacao: 28/09/2022 Numero do Diario: 2936

27/09/2022, 20:17

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 11:43

Mov. [59] - Documento Analisado

26/09/2022, 08:23

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 11:17

Mov. [57] - Conclusão

12/09/2022, 16:43

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2022, 16:42

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/04/2022, 13:50

Mov. [54] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

20/04/2022, 13:49

Mov. [53] - Mero expediente | A SEJUD, para certificar o decurso de prazo da decisao de fls. 91/92. Cumpra-se.

12/04/2022, 14:36

Mov. [52] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 10:20

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/04/2022, 08:23

Mov. [50] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 03:18

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786

16/02/2022, 21:00

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 01:45

Mov. [47] - Documento Analisado

14/02/2022, 15:15

Mov. [46] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

14/02/2022, 15:15

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2022, 18:32

Mov. [44] - Encerrar análise

11/08/2021, 14:37

Mov. [43] - Certidão emitida

12/06/2021, 00:49

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2021, 13:25

Mov. [41] - Conclusão

09/06/2021, 12:32

Mov. [40] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2020, 02:47

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2020, 08:21

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01254803-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2020 16:08

08/06/2020, 16:41

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

25/05/2020, 08:36

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01229323-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2020 16:05

22/05/2020, 16:22

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0391/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2375

15/05/2020, 22:29

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2020, 08:32

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 17:41

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/11/2019, 14:16

Mov. [31] - Concluso para Despacho

30/04/2019, 13:20

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

06/09/2018, 15:30

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2018 Data da Disponibilizacao: 21/08/2018 Data da Publicacao: 22/08/2018 Numero do Diario: 1971 Pagina: 368/371

06/09/2018, 14:50

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10513234-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2018 14:11

05/09/2018, 14:39

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2018, 11:18

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2018, 15:08

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2018, 16:39

Mov. [24] - Conclusão

21/06/2017, 11:23

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10261300-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2017 17:22

06/06/2017, 09:31

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2017 Data da Disponibilizacao: 17/05/2017 Data da Publicacao: 18/05/2017 Numero do Diario: 1672 Pagina: 289/293

18/05/2017, 14:50

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2017, 13:39

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10208753-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2017 10:34

11/05/2017, 23:07

Mov. [19] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2017, 16:00

Mov. [18] - Conclusão

08/05/2017, 10:19

Mov. [17] - Conclusão

23/02/2017, 16:02

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10060676-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/02/2017 15:39

14/02/2017, 01:02

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10045143-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/02/2017 14:53

04/02/2017, 00:27

Mov. [14] - Certidão emitida

12/12/2016, 17:07

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

12/12/2016, 17:03

Mov. [12] - Expedição de Carta

03/11/2016, 15:31

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2016 Data da Disponibilizacao: 10/10/2016 Data da Publicacao: 11/10/2016 Numero do Diario: 1541 Pagina: 210/217

11/10/2016, 08:53

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2016, 09:03

Mov. [9] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2016, 17:07

Mov. [8] - Conclusão

30/09/2016, 15:01

Mov. [7] - Concluso para Despacho

30/09/2016, 14:23

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10405984-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2016 14:55

02/09/2016, 17:54

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10405955-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2016 14:46

02/09/2016, 17:39

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2016, 15:30

Mov. [3] - Conclusão

25/08/2016, 14:58

Mov. [2] - Conclusão

27/07/2016, 12:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2016, 12:33

Sentença

•27/01/2026, 16:18

Decisão

•19/08/2025, 20:21

Despacho

•03/06/2025, 16:12

Decisão

•15/05/2025, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 17:57

Interlocutória

•20/09/2022, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 14:36

Interlocutória

•06/02/2022, 18:32

Interlocutória

•22/04/2020, 17:41

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/03/2026, 16:07

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 15:19

Sentença

•27/01/2026, 16:18

Decisão

•19/08/2025, 20:21

Despacho

•03/06/2025, 16:12

Decisão

•15/05/2025, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 17:57

Interlocutória

•20/09/2022, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 14:36

Interlocutória

•06/02/2022, 18:32

Interlocutória

•22/04/2020, 17:41

Interlocutória

•13/06/2018, 15:08

Interlocutória

•08/05/2017, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2016, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2016, 15:30