Cumprimento Provisório de Sentença 0004613-31.2016.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 19/02/2026. Documento: 192779720

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192779720

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192779720

13/02/2026, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 13:42

Conclusos para decisão

06/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE MOURA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025. Documento: 186545953

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186545953

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186545953

10/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2025, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/09/2025, 17:57

Todas as movimentações(115)

Publicado Sentença em 19/02/2026. Documento: 192779720

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192779720

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192779720

13/02/2026, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 13:42

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:16

Sentença

•13/02/2026, 13:42

06/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE MOURA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025. Documento: 186545953

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186545953

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186545953

10/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2025, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/09/2025, 17:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE MOURA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE MOURA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIA ALVES DE MOURA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Recebidos hoje. Encontra-se o processo sentenciado com reforma de sentença no ID. 65371464, onde a parte requerida foi condenada ao pagamento em favor da parte autora, na restituição em dobro dos valores descontados, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1%(um por cento), a serem contados da data do pagamento; e danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos pelo INPC e com juros de mora de 1%(um por cento) a partir da data de publicação do acórdão (29 de junho de 2023). A decisão transitou em julgado no dia 08 de agosto de 2023, ID. 65371465. A autora ingressou com o cumprimento de sentença (ID. 79630420), oportunidade em que a parte requerida deixou de apresentar impugnação (ID.85854278). INTIMADA, a parte exequente requereu penhora online do valor da execução(ID. 87527153). Realizada penhora online, a parte executada apresentou impugnação à penhora, alegando excesso de execução, sem, contudo, apresentar planilha de cálculo que levantou tal impugnação, manifestando-se a parte exequente no ID 68898605. Isto posto, PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0004613-31.2016.8.06.0076 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) INTIME-SE a parte impugnada/exequente para se manifestar a respeito da impugnação apresentada, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Expedientes necessários. Farias Brito, 24 de março de 2025 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG

25/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

24/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142354159

24/03/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

06/03/2025, 11:20

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:27

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 96166762

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96166762

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(s) executado(s) para se manifestarem sobre a penhora online, no prazo de 05(cinco) dias, ficando advertido que eventual impugnação deverá ficar adstrita às matérias elencadas no ART. 854, §3º DO CPC.

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96166762

13/08/2024, 12:50

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 12:49

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:48

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2024, 23:39

Conclusos para decisão

31/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/05/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:14

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83576209

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83576209

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004613-31.2016.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANTONIA ALVES DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL - CE35317, AMANDA NARA SOARES DAMASCENO - CE32106-A, SAMANDA BATISTA BORGES - CE35322 e AYME HOLANDA GAMA - CE32271-A POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS - CE9669-B D E S P A C H O Recebidos

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83576209

09/04/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 21:01

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:22

Processo Desarquivado

15/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 16:11

Decorrido prazo de GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de SAMANDA BATISTA BORGES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de AYME HOLANDA GAMA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de AMANDA NARA SOARES DAMASCENO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:14

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72540479

01/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72540479

01/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72540479

01/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72540479

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72540479

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004613-31.2016.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANTONIA ALVES DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL - CE35317, AMANDA NARA SOARES DAMASCENO - CE32106-A, SAMANDA BATISTA BORGES - CE35322 e AYME HOLANDA GAMA - CE32271-A POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS - CE9669-B DESPACHO Recebidos hoje.

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72540479

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004613-31.2016.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANTONIA ALVES DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL - CE35317, AMANDA NARA SOARES DAMASCENO - CE32106-A, SAMANDA BATISTA BORGES - CE35322 e AYME HOLANDA GAMA - CE32271-A POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS - CE9669-B DESPACHO Recebidos hoje.

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72540479

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004613-31.2016.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANTONIA ALVES DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL - CE35317, AMANDA NARA SOARES DAMASCENO - CE32106-A, SAMANDA BATISTA BORGES - CE35322 e AYME HOLANDA GAMA - CE32271-A POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS - CE9669-B DESPACHO Recebidos hoje.

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72540479

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004613-31.2016.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANTONIA ALVES DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL - CE35317, AMANDA NARA SOARES DAMASCENO - CE32106-A, SAMANDA BATISTA BORGES - CE35322 e AYME HOLANDA GAMA - CE32271-A POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS - CE9669-B DESPACHO Recebidos hoje.

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72540479

29/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72540479

29/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72540479

29/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72540479

29/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:46

Juntada de documentos diversos

08/08/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o presente processo estava suspenso por força de decisão interlocutória proferida por este relator, que determinou o sobrestamento da tramitação do feito em função do IRDR n. 0630366-67.2019.8.06.0000, em que se discute a validade de contratação por pessoa analfabeta sem instrumento público de procuração. Ocorre que, nos autos do IRDR, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Segunda Seção do STJ decidiu o seguinte: A Segunda Seção, por m

30/05/2023, 00:00

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 20:07

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

17/06/2020, 13:59

Mov. [37] - Certidão emitida

17/06/2020, 13:56

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

17/06/2020, 13:52

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: PFAR.19.00009332-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/06/2019 09:49

17/06/2020, 13:47

Mov. [34] - Petição

17/06/2020, 13:41

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 11:56

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2089

18/11/2019, 22:35

Mov. [31] - Juntada: Disponibilização no Diário da Justiça

13/03/2019, 12:18

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2019, 11:23

Mov. [29] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2019, 10:52

Mov. [28] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Inominado em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PFAR19000083220

22/02/2019, 10:04

Mov. [27] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2019, 15:28

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/04/2017, 12:14

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/04/2017, 16:41

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE CONTRATO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

10/04/2017, 11:04

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/03/2017, 10:04

Mov. [22] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

21/03/2017, 08:00

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

06/03/2017, 12:49

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

06/03/2017, 12:40

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOÃO PAULO SILVA MARCEDO LIMA FUNCIONARIO: EDUARDA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/03/2017, 16:47

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS intimação de advogado no DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

24/02/2017, 14:09

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/02/2017, 08:13

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/02/2017, 10:42

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/02/2017, 10:44

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: DELSON - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/02/2017, 10:44

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/03/2017 intimação de audiência - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

08/02/2017, 14:31

Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

06/02/2017, 11:57

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO e intimação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/02/2017, 07:49

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO e intimação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/02/2017, 07:44

Mov. [9] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE fazer carta de citação de demais expedientes de audiência. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/01/2017, 16:28

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 08:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/01/2017, 16:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO INICIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DIA 21 DE MARÇO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 08:00 HORAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/01/2017, 14:48

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/12/2016, 11:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/12/2016, 11:23

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/12/2016, 09:53

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/12/2016, 09:53

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/12/2016, 09:53

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/12/2016, 09:50

Sentença

•13/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:16

Decisão

•24/09/2025, 10:15

Despacho

•24/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:49

Decisão

•13/06/2024, 23:39

Despacho

•29/05/2024, 12:14

Despacho

•04/04/2024, 21:01

Despacho

•26/01/2024, 12:18

Despacho

•28/11/2023, 16:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 15:44

Despacho

•29/05/2023, 08:50

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:16

Sentença

•13/02/2026, 13:42

Sentença

•13/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:16

Decisão

•24/09/2025, 10:15

Despacho

•24/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:49

Decisão

•13/06/2024, 23:39

Despacho

•29/05/2024, 12:14

Despacho

•04/04/2024, 21:01

Despacho

•26/01/2024, 12:18

Despacho

•28/11/2023, 16:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 15:44

Despacho

•29/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 19:01

Sentença (Outras)

•28/01/2020, 19:01

Sentença (Outras)

•28/01/2020, 19:01

Sentença (Outras)

•28/01/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 19:01

Ata de Audiência (Outras)

•28/01/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 19:01

Anexo de movimentação

•21/01/2019, 15:28