Usucapião 0054151-41.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANA LUCIA GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

VILANI PINHEIRO FALCAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ARAUJO SILVA

OAB/CE 43853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANA LUCIA GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

VILANI PINHEIRO FALCAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PMC

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA OZANALIA BARBOSA SARAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO MARQUES DE MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:55

Juntada de certidão de arquivamento

19/02/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 22/10/2025

12/12/2025, 17:15

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

09/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:46

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:46

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 161997592

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161997592

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:34

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:55

Juntada de certidão de arquivamento

19/02/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 22/10/2025

12/12/2025, 17:15

Documentos

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 14:46

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 15:09

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

09/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:46

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:46

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 161997592

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161997592

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161997592

09/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:08

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:12

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 11:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

25/06/2025, 13:14

Juntada de ata da audiência

25/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:53

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156911825

28/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156911825

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156911825

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156911825

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156911825

26/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156911825

26/05/2025, 16:45

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 16:44

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 11:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

26/05/2025, 16:37

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152468195

30/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152468195

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152468195

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152468195

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152468195

28/04/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152468195

28/04/2025, 14:26

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 09:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

28/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de rol de testemunhas

31/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:09

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133828568

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILBERTO PEREIRA DA SILVA, ANA LUCIA GONCALVES PEREIRA REU: COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA DESPACHO Tendo em vista o parecer ministerial de Id n° 113634264, com a manifestação pelo desinteresse na presente ação, e considerando que todas as citações e intimações previstas na lei processual civil foram efetivadas sem contestação, designe-se audiência de instrução, intimando-se a parte requerente. Fixo o prazo de 10 dias, a contar da intimação, para a parte autora juntar rol atualizado de testemunhas nos autos (CPC, art. 357, § 4º). Fica a promovente advertida do ônus de intimação das testemunhas nos termos do CPC, art. 455. Exclua-se a participação do Ministério Público do sistema. Caucaia/CE, data registrada no sistema. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0054151-41.2021.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Usucapião Ordinária] PROCESSO(S) EM APENSO: []

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133828568

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133828568

31/01/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 23:53

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:35

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 02:15

Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

11/10/2024, 22:46

Mov. [64] - Concluso para Despacho

30/09/2024, 15:44

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01317887-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/09/2024 16:07

25/09/2024, 05:13

Mov. [62] - Certidão emitida

18/09/2024, 11:30

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório | para que possa imprimir andamento ao processo, por ato ordinatorio, fica INTIMADA a Representante Ministerial, para no prazo de 30 (trinta) dias manifestar-se nos autos.

18/09/2024, 11:27

Mov. [60] - Certidão emitida

18/09/2024, 11:21

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01835812-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 15:32

05/09/2024, 16:02

Mov. [58] - Decurso de Prazo

13/08/2024, 10:22

Mov. [57] - Certidão emitida

12/06/2024, 10:14

Mov. [56] - Certidão emitida

10/06/2024, 14:04

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01810069-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 10:40

18/03/2024, 10:48

Mov. [54] - Carta Precatória/Rogatória

12/03/2024, 17:42

Mov. [53] - Certidão emitida

22/01/2024, 16:28

Mov. [52] - Documento

22/01/2024, 16:25

Mov. [51] - Certidão emitida

22/01/2024, 16:06

Mov. [50] - Expedição de Edital

20/01/2024, 21:57

Mov. [49] - Expedição de Carta Precatória

19/01/2024, 10:03

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2023, 16:15

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

04/09/2023, 09:21

Mov. [46] - Certidão emitida

02/09/2023, 15:46

Mov. [45] - Documento

02/09/2023, 15:45

Mov. [44] - Certidão emitida

23/08/2023, 18:02

Mov. [43] - Carta Precatória/Rogatória

23/08/2023, 18:02

Mov. [42] - Certidão emitida

17/07/2023, 14:28

Mov. [41] - Documento

17/07/2023, 14:28

Mov. [40] - Expedição de Carta Precatória

06/07/2023, 16:59

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/018089-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2023 Local: Oficial de justica - Juliana Melo Bruno

06/07/2023, 16:58

Mov. [38] - Certidão emitida

06/07/2023, 16:05

Mov. [37] - Certidão emitida

04/07/2023, 11:02

Mov. [36] - Documento

04/07/2023, 11:01

Mov. [35] - Documento

04/07/2023, 11:01

Mov. [34] - Certidão emitida

24/02/2023, 08:30

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 22:54

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

01/07/2022, 15:04

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

01/07/2022, 15:04

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

30/06/2022, 11:52

Mov. [29] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 10:41

Mov. [28] - Certidão emitida

07/06/2022, 10:41

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01806634-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/02/2022 12:10

25/02/2022, 12:56

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01800165-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2022 12:26

04/01/2022, 12:39

Mov. [25] - Certidão emitida

27/10/2021, 19:35

Mov. [24] - Documento

27/10/2021, 19:34

Mov. [23] - Certidão emitida

27/10/2021, 19:27

Mov. [22] - Documento

27/10/2021, 19:26

Mov. [21] - Documento

27/10/2021, 19:20

Mov. [20] - Certidão emitida

27/10/2021, 19:17

Mov. [19] - Documento

27/10/2021, 19:17

Mov. [18] - Documento

27/10/2021, 19:15

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 02:34

Mov. [16] - Certidão emitida

11/10/2021, 12:19

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2021/016487-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2021 Local: Oficial de justica - Juliana Melo Bruno

10/10/2021, 16:13

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2021/016488-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2021 Local: Oficial de justica - Juliana Melo Bruno

10/10/2021, 16:12

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2021/016486-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2021 Local: Oficial de justica - Juliana Melo Bruno

10/10/2021, 16:12

Mov. [12] - Expedição de Edital

10/10/2021, 15:22

Mov. [11] - Certidão emitida

08/10/2021, 07:12

Mov. [10] - Certidão emitida

08/10/2021, 07:09

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

01/10/2021, 15:54

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00335103-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2021 15:28

30/09/2021, 16:54

Mov. [7] - Certidão emitida

24/09/2021, 17:17

Mov. [6] - Certidão emitida

24/09/2021, 17:17

Mov. [5] - Certidão emitida

24/09/2021, 17:17

Mov. [4] - Mero expediente | Isto posto, cumpra-se com urgencia o despacho de fl. 48.

24/09/2021, 15:10

Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 15:51

Mov. [2] - Conclusão

16/08/2021, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2021, 14:30

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 15:09

Sentença

•26/06/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:21

Despacho

•29/01/2025, 23:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 22:54

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 15:51