Reintegração / Manutenção de Posse 0202662-79.2022.8.06.0117 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0202662-79.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2025, 22:22

Alterado o assunto processual

25/03/2025, 22:21

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 23:43

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 137260865

28/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137260865

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137260865

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0202662-79.2022.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: PEDRO BRUNO DE AQUINO SANTOS Promovido: LUIZ ANTONIO GOMES VIANA e outros DESPACHO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel, sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Eg. TJCE para fins de julgamento da apelação. Maracanaú/CE, 26 de fevereiro de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137260865

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0202662-79.2022.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: PEDRO BRUNO DE AQUINO SANTOS Promovido: LUIZ ANTONIO GOMES VIANA e outros DESPACHO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel, sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Eg. TJCE para fins de julgamento da apelação. Maracanaú/CE, 26 de fevereiro de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137260865

26/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137260865

26/02/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES DIOGENES CIRINO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/10/2025, 14:37

Despacho

•26/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Teor do ato: Teor do ato: A) PROCESSO 0202662-79.2022.8.06.0117 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no âmbito da Ação de Reintegração de Posse autuada sob o n. 0202662-79.2022.8.06.0117. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, destacando que a autora não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, por não ter comprovado situação de hipossuficiência. B) PROCESSO Nº. 0050055-18.2021.8.06.0117 - USUCAPIÃO Na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no âmbito da Ação de Usucapião autuada sob o n. 0050055-18.2021.8.06.0117 para declarar o domínio de L. VIANA PARTICIPAÇÕES LTDA sobre o imóvel informado na petição inicial, conforme memorial descritivo e plantas de fls. 35/50. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade Processuais, dou a esta sentença força de mandado de registro/averbação, o que dispensa a expedição de mandado. Com o trânsito em julgado, encaminhe a Secretaria desta Vara a presente sentença, via ofício, ao Cartório de Registro Civil Competente para a realização do ato, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira. Em razão da sucumbência, apenas em parte do imóvel usucapido, condeno a parte promovida espólio de JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00, na forma do art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil (tendo em vista que o valor parte sucumbente não corresponde ao proveito econômico), destacando que a promovida não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, por não ter comprovado situação de hipossuficiência, a qual não pode ser presumida pelo simples fato de ser espólio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por seus advogados. Cumpridas as formalidades, em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Teor do ato: A) PROCESSO 0202662-79.2022.8.06.0117 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no âmbito da Ação de Reintegração de Posse autuada sob o n. 0202662-79.2022.8.06.0117. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, destacando que a autora não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, por não ter comprovado situação de hipossuficiência. B) PROCESSO Nº. 0050055-18.2021.8.06.0117 - USUCAPIÃO Na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no âmbito da Ação de Usucapião autuada sob o n. 0050055-18.2021.8.06.0117 para declarar o domínio de L. VIANA PARTICIPAÇÕES LTDA sobre o imóvel informado na petição inicial, conforme memorial descritivo e plantas de fls. 35/50. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade Processuais, dou a esta sentença força de mandado de registro/averbação, o que dispensa a expedição de mandado. Com o trânsito em julgado, encaminhe a Secretaria desta Vara a presente sentença, via ofício, ao Cartório de Registro Civil Competente para a realização do ato, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira. Em razão da sucumbência, apenas em parte do imóvel usucapido, condeno a parte promovida espólio de JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00, na forma do art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil (tendo em vista que o valor parte sucumbente não corresponde ao proveito econômico), destacando que a promovida não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, por não ter comprovado situação de hipossuficiência, a qual não pode ser presumida pelo simples fato de ser espólio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por seus advogados. Cumpridas as formalidades, em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

03/02/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 137260865

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137260865

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137260865

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137260865

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137260865

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137260865

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES DIOGENES CIRINO em 25/02/2025 23:59.

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