Agravo em Recurso Especial 0218286-02.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Alberto Mendes Forte

Partes do Processo

DUO INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Autor

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

VANUSIA DE BRITO RODRIGUES SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024

28/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024

27/08/2024, 12:50

Não conhecido o recurso de DUO INCORPORAÇÕES SPE LTDA e MAGIS INCORPORACOES LTDA

27/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

29/05/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

29/05/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2024, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/02/2024, 13:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/02/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/01/2024, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2024, 12:50