Procedimento Comum Cível 3001301-74.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.542,71

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES CESARIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA

OAB/CE 21260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025. Documento: 173757274

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173757274

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173757274

09/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 26/08/2025 23:59.

03/09/2025, 04:18

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2025, 21:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CESARIO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 03:31

Publicado Sentença em 07/07/2025. Documento: 163435845

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163435845

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163435845

03/07/2025, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:41

Desentranhado o documento

03/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:54

Todas as movimentações(40)

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025. Documento: 173757274

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173757274

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173757274

09/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 26/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:49

03/09/2025, 04:18

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2025, 21:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CESARIO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 03:31

Publicado Sentença em 07/07/2025. Documento: 163435845

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163435845

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163435845

03/07/2025, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:41

Desentranhado o documento

03/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CESARIO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:16

Publicado Despacho em 23/05/2025. Documento: 155479182

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155479182

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155479182

21/05/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:45

Alterado o assunto processual

21/05/2025, 08:10

Alterado o assunto processual

21/05/2025, 08:10

Alterado o assunto processual

21/05/2025, 08:10

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025. Documento: 151836106

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151836106

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151836106

24/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CESARIO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 130879610

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALVES CESARIO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 27.542,71 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3001301-74.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liberação de Conta, Juros Progressivos] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 130879610

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130879610

31/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 22:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:49

Sentença

•03/07/2025, 11:05

Sentença

•03/07/2025, 11:05

Despacho

•21/05/2025, 09:45

Despacho

•21/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:56

Despacho

•19/12/2024, 22:42