Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 3037283-58.2023.8.06.0001 - TJCE

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 3037283-58.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE em 07/05/2026 para recurso

07/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206077/2026

10/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 206077/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:12

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1324)

27/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1226921/2025

16/12/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1226921/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1220978/2025

15/12/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1220978/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/12/2025, 13:41

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