Cumprimento de sentença 0050677-54.2020.8.06.0175 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 15:47

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:47

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2025. Documento: 140557354

21/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2025. Documento: 140557354

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140557354

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença proposto por Rosangela Barbosa Moura, em face de Marcos Alfredo Barroso Pinto e outro, partes já qualificadas nos autos. Em fase de cumprimento de sentença as partes formalizaram acordo referente aos processos de nº 0050371-85.2020.8.06.0175 e 0050677-54.2020.8.06.0175, requerendo sua homologação (Id nº 135152316). Vieram-me conclusos, decido. As partes celebraram um acordo pelo qual a ora autora se compromete a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no ato da assinatura do acordo, mais cinco parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que a primeira vencerá até o dia 10 de março, findando o pagamento em 10 de julho de 2025, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Analisando os termos do acordo, verifico que as partes estão devidamente assistidas por defesa técnica e que o objeto não é vedado por Lei, inexistino óbice à homologação judicial. p No caso dos autos, ocorreu a previsão legal do inciso III, do Art. 487, do Código de Processo Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada pelas partes. Sua homologação, portanto, é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo de Id nº 135152316, nos termos em que foi apresentado, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, diante do acordo formulado, com fulcro no art. art. 90 § 3º do CPC. Sem honorários ante a ausência de litigiosidade na fase de cumprimento de sentença. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Expedientes necessários. Trairi/CE, 18 de março de 2025 André Arruda Veras Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140557354

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença proposto por Rosangela Barbosa Moura, em face de Marcos Alfredo Barroso Pinto e outro, partes já qualificadas nos autos. Em fase de cumprimento de sentença as partes formalizaram acordo referente aos processos de nº 0050371-85.2020.8.06.0175 e 0050677-54.2020.8.06.0175, requerendo sua homologação (Id nº 135152316). Vieram-me conclusos, decido. As partes celebraram um acordo pelo qual a ora autora se compromete a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no ato da assinatura do acordo, mais cinco parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que a primeira vencerá até o dia 10 de março, findando o pagamento em 10 de julho de 2025, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Analisando os termos do acordo, verifico que as partes estão devidamente assistidas por defesa técnica e que o objeto não é vedado por Lei, inexistino óbice à homologação judicial. p No caso dos autos, ocorreu a previsão legal do inciso III, do Art. 487, do Código de Processo Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada pelas partes. Sua homologação, portanto, é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo de Id nº 135152316, nos termos em que foi apresentado, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, diante do acordo formulado, com fulcro no art. art. 90 § 3º do CPC. Sem honorários ante a ausência de litigiosidade na fase de cumprimento de sentença. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Expedientes necessários. Trairi/CE, 18 de março de 2025 André Arruda Veras Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140557354

19/03/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140557354

19/03/2025, 08:42

Homologada a Transação

18/03/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de DENIZE VITAL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:35

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 129618604

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO Considerando que o executado foi devidamente intimado para comprovar o pagamento do débito, mas permaneceu inerte (Id nº 125931597), intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se e requerer o que entender cabível. Expedientes necessários. Trairi-CE, 12 de dezembro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 129618604

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129618604

01/02/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 08:50

Conclusos para despacho

07/12/2024, 21:33

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 22:30

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418

22/10/2024, 20:41

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 02:46

Mov. [83] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2024, 16:04

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 15:18

Mov. [81] - Conclusão

09/10/2024, 12:43

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

09/10/2024, 12:43

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01804648-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/10/2024 10:03

09/10/2024, 10:25

Mov. [78] - Trânsito em julgado

04/10/2024, 12:58

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389

12/09/2024, 08:30

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 08:05

Mov. [75] - Informação

09/09/2024, 16:53

Mov. [74] - Certidão emitida

09/09/2024, 16:52

Mov. [73] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 15:18

Mov. [72] - Concluso para Sentença

14/03/2024, 14:32

Mov. [71] - Certidão emitida

14/03/2024, 14:18

Mov. [70] - Documento

14/03/2024, 13:06

Mov. [69] - Mero expediente | Assim, providencie a secretaria a juntada da ata e da gravacao da referida audiencia e, apos, voltem-me conclusos para sentenca.

10/03/2024, 10:15

Mov. [68] - Apensado | Apensado ao processo 0050371-85.2020.8.06.0175 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

26/07/2023, 14:45

Mov. [67] - Concluso para Despacho

22/06/2023, 09:06

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

22/06/2023, 09:05

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01802724-8 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 21/06/2023 16:38

21/06/2023, 17:01

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

21/06/2023, 11:38

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01802719-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/06/2023 11:28

21/06/2023, 11:34

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094

14/06/2023, 00:38

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 01:45

Mov. [60] - Mero expediente | Intimem-se as partes para dizerem do interesse quanto a apresentacao/producao de outras provas ou requererem o que entender por direito, isto no prazo comum de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Trairi, 02 de junho de 2023. Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito

05/06/2023, 10:48

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

13/09/2022, 11:20

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01803882-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/09/2022 10:54

12/09/2022, 10:58

Mov. [57] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 15:37

Mov. [56] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15(quinze)dias, consoante intimacao de fls.174, no dia 30.08.2022 e nada foi apresentado ou requerido.

30/08/2022, 15:36

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

06/08/2022, 14:31

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0280/2022 Teor do ato: R.Hoje Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da contestacao e documentos de fls. 133/144, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Denize Vital (OAB 26908/CE)

04/08/2022, 04:47

Mov. [53] - Mero expediente | R.Hoje Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da contestacao e documentos de fls. 133/144, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

13/07/2022, 17:47

Mov. [52] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 22:00

Mov. [51] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

04/07/2022, 17:43

Mov. [50] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

04/07/2022, 17:28

Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência

04/07/2022, 17:26

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01802643-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2022 09:43

04/07/2022, 09:46

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

23/05/2022, 16:03

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

23/05/2022, 16:03

Mov. [45] - Certidão emitida

18/05/2022, 10:09

Mov. [44] - Documento

18/05/2022, 10:09

Mov. [43] - Mandado

18/05/2022, 10:06

Mov. [42] - Certidão emitida

18/05/2022, 10:05

Mov. [41] - Documento

18/05/2022, 10:05

Mov. [40] - Mandado

18/05/2022, 09:58

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835

04/05/2022, 08:54

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 175.2022/000990-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2022 Local: Oficial de justica - IVO SILVA GOMES

03/05/2022, 11:12

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 175.2022/000991-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2022 Local: Oficial de justica - IVO SILVA GOMES

03/05/2022, 11:11

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 12:09

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 10:14

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 09:10

Mov. [33] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/06/2022 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

17/03/2022, 14:28

Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/09/2021 atraves da guia n 175.1000641-91 no valor de 284,44

09/09/2021, 10:08

Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 175.1000641-91 - Custas Iniciais

20/08/2021, 15:43

Mov. [30] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/07/2021 atraves da guia n 175.1000457-23 no valor de 284,41

09/07/2021, 09:31

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 17:09

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/05/2021 atraves da guia n 175.1000455-61 no valor de 284,44

18/05/2021, 18:05

Mov. [27] - Conclusão

12/05/2021, 12:35

Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/04/2021 atraves da guia n 175.1000454-80 no valor de 284,44

09/04/2021, 12:14

Mov. [25] - Conclusão

05/04/2021, 12:08

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao

05/04/2021, 12:08

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao

05/04/2021, 12:08

Mov. [22] - Outras Decisões | Retifique-se a autuacao do processo junto ao sistema SAJ para constar como processo do Justica Comum Civel, e nao do juizado especial civel como consta. Apos, venham conclusos para afericao das custas recolhidas e analise dos demais termos da peticao inicial. Exp. Nec.

16/03/2021, 11:20

Mov. [21] - Conclusão

09/03/2021, 12:11

Mov. [20] - Concluso para Despacho

07/03/2021, 17:39

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

03/03/2021, 13:03

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WTRR.21.00165662-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2021 10:51

03/03/2021, 11:33

Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/03/2021 atraves da guia n 175.1000453-08 no valor de 284,44

02/03/2021, 18:12

Mov. [16] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 5 parcelas: 1 parcela com vencimento em 15/03/2021 no valor de R$ 284,44 e ultima parcela com vencimento em 15/07/2021 no valor de R$ 284,41

02/03/2021, 09:15

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 175.1000457-23 - Custas Iniciais

02/03/2021, 09:15

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 175.1000456-42 - Custas Iniciais

02/03/2021, 09:15

Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 175.1000455-61 - Custas Iniciais

02/03/2021, 09:15

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 175.1000454-80 - Custas Iniciais

02/03/2021, 09:15

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 175.1000453-08 - Custas Iniciais

02/03/2021, 09:15

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2551

16/02/2021, 00:10

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 12:46

Mov. [8] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 23:22

Mov. [7] - Concluso para Despacho

08/02/2021, 14:50

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WTRR.21.00165347-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/02/2021 14:20

08/02/2021, 14:25

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533

20/01/2021, 22:41

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2021, 03:28

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 12:32

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2020, 19:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2020, 19:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2025. Documento: 140557354

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2025. Documento: 140557354

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140557354

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140557354

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140557354

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140557354

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DENIZE VITAL em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(24)