Execução de Título Extrajudicial 3000961-82.2024.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000961-82.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 11:52

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:35

Publicado Sentença em 04/02/2025. Documento: 134098557

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000961-82.2024.8.06.0137 POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I POLO PASSIVO: MIKAELE FELIX DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada porCONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em face de MIKAELE FELIX DA SILVA. No curso do processo, a parte autora pleiteou a extinção do feito em razão de não mais subsistirem os motivos do ajuizamento da ação. Dessa forma requer a desistência da presente ação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A respeito, o art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito quando a parte autora desiste da ação, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação". Cabe ressaltar que o §4º do mesmo artigo prevê que, quando oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu. No presente feito, tendo em vista a ausência de contestação da parte ré, torna-se desnecessária a intimação do integrante do polo passivo para manifestar-se sobre o requerimento de extinção do processo. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO homologando o pedido de desistência com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspensas, contudo, a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134098557

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134098557

31/01/2025, 17:43

Extinto o processo por desistência

31/01/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:27

Determinada a emenda à inicial

11/09/2024, 17:27

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:20

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 17:43

Decisão

•11/09/2024, 17:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em 25/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/02/2025. Documento: 134098557

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134098557

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134098557

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em 14/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

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