Procedimento Comum Cível 0197164-35.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0197164-35.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMANUELLA BEZERRA MUZZIO DE PAIVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES BRANDAO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:35

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132167398

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARCELO ALMEIDA NASCIMENTO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.h. Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória ajuizada contra o Banco do Brasil S/A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo nas contas PASEP, face a supostas incorreções nos valores existentes, derivada de erro na aplicação dos índices ao fundo, cuja matéria de direito encontra-se submetida a julgamento junto ao STJ. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0197164-35.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Diante do exposto, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.037, II do CPC, nos termos acima delineados e até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Justiça, bem como que os presentes autos sejam identificados a fim de permitir a alimentação de sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132167398

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132167398

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132167398

03/02/2025, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:24

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:48

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/07/2024, 08:34

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160885-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 17:26

01/07/2024, 17:49

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327

14/06/2024, 20:59

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0221/2024 Teor do ato: DEFIRO a dilacao de prazo requestada por mais 10 (dez) dias para que o Requerido cumpra na integra o deliberado no despacho de fls. 241/242. Advogados(s): Emanuella Bezerra Muzzio de Paiva (OAB 32150/CE), Cosmo Rodrigues Brandao (OAB 33504/CE)

13/06/2024, 01:57

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 13:21

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de EMANUELLA BEZERRA MUZZIO DE PAIVA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES BRANDAO em 19/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132167398

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132167398

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132167398

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132167398

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160885-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 17:26

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327

Todas as movimentações(79)