Cumprimento de sentença 0189281-66.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 339.665,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198174981

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198174981

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198174981

17/04/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 11:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/06/2025, 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 16:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/06/2025, 16:22

Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/06/2025, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de ciência

15/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:09

Todas as movimentações(159)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198174981

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198174981

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198174981

17/04/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 11:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/06/2025, 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 16:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/06/2025, 16:22

Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/06/2025, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de ciência

15/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:40

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 144699304

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144699304

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0189281-66.2019.8.06.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: CLAISA TRANSPORTE ESCOLAR & TURISTICO LTDA, MARIA CLAUDETE MARTINS FREIRE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Trata-se de ação monitória para cobrar crédito alegadamente existente em desfavor do promovido, ajuizada por Banco do Brasil S.A em face de Claisa Transporte Escolar e Turismo Ltda e Maria Claudete Martins Freire. Despacho Id. 119466129 determinou a expedição de edital para citação dos réus ré (publicado conforme Id. 119466144). Intimada para manifestar-se, a curadoria de ausentes embargou (Id. 119466153), impugna os fatos alegados por negação geral. Superada a fase postulatória, as partes foram intimadas para o saneamento em cooperação. O autor postulou pelo julgamento antecipado da lide (Id. 136132779), enquanto a curadoria de ausentes restou silente. É o relatório, passo a decidir. No mérito, a pretensão monitória merece prosperar com a rejeição dos embargos. A exordial, como indicado na decisão inicial, está devidamente acompanhada de documento escrito comprobatório do crédito. Ante o exposto, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido monitório indicado na inicial, na forma do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, declaro o crédito indicado no documento escrito anexado à exordial constituído como título executivo judicial, atualizados de acordo com art. 389 do Código Civil, correção monetária com base no IPCA-E - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (ressalvada a hipótese do art. 389,§ único), juros de mora conforme art. 406 do CC devem ser calculados com base na Taxa Selic, a partir da data do vencimento da obrigação. Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no valor de 10% do valor da causa (CPC, artigo 82, § 2º, e artigo 701, caput). Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, observado o disposto no artigo 702, § 8º, do Estatuto Processual Civil. Fortaleza/CE, 2 de abril de 2025. JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144699304

07/04/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 20:49

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 19:28

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134448549

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. PARTE RÉ: REU: CLAISA TRANSPORTE ESCOLAR & TURISTICO LTDA e outros VARA: 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 339.665,07 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Superada a fase postulatória, respaldado no art. 357, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que o saneamento seja feito em cooperação, a omissão após transposto o prazo de 15 dias será interpretado como desinteresse em produzir prova e na percepção de que o processo está pronto para julgamento no estado em que se encontra, semnecessidade de produzir prova em audiência ". ID 119466155. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0189281-66.2019.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. PARTE RÉ: REU: CLAISA TRANSPORTE ESCOLAR & TURISTICO LTDA e outros VARA: 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 339.665,07 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Superada a fase postulatória, respaldado no art. 357, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que o saneamento seja feito em cooperação, a omissão após transposto o prazo de 15 dias será interpretado como desinteresse em produzir prova e na percepção de que o processo está pronto para julgamento no estado em que se encontra, semnecessidade de produzir prova em audiência ". ID 119466155. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0189281-66.2019.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134448549

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134448549

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134448549

03/02/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 09:07

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 12:10

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 13:27

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

30/10/2024, 14:36

Mov. [121] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

26/10/2024, 16:10

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402838-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/10/2024 07:29

26/10/2024, 07:36

Mov. [119] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/10/2024, 19:01

Mov. [118] - Documento Analisado

25/10/2024, 19:01

Mov. [117] - Concluso para Despacho

25/10/2024, 16:57

Mov. [116] - Curador | Decorrido o prazo da citacao por edital (p. 221), nomeio a Defensoria Publica para exercer o munus de curadoria especial do reu, nos termos do art. 72, II e paragrafo unico do CPC. Intime-se para apresentar manifestacao. Prazo de 15 dias.

11/10/2024, 16:28

Mov. [115] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

10/10/2024, 15:25

Mov. [114] - Concluso para Despacho

10/10/2024, 14:47

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/06/2024, 18:29

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/03/2024, 07:35

Mov. [111] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

08/03/2024, 07:34

Mov. [110] - Mero expediente | Cls. Considerando os documentos de fls. 189 e 190, cite-se por edital. Expedientes necessarios.

27/02/2024, 12:07

Mov. [109] - Conclusão

26/02/2024, 08:43

Mov. [108] - Conclusão

26/02/2024, 08:42

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

23/02/2024, 18:10

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

23/02/2024, 18:07

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01887630-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/02/2024 08:28

22/02/2024, 09:01

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241

05/02/2024, 19:54

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2024, 12:04

Mov. [102] - Documento Analisado

02/02/2024, 11:17

Mov. [101] - Mero expediente | Considerando a certidao de p. 171, emitida pela SEJUD, intime-se o exequente para providenciar junto ao Setor Grafico do Tribunal de Justica ([email protected]) a publicacao dos editais de p. 207 e 208, no prazo de 10 (dez) dias.

24/01/2024, 12:03

Mov. [100] - Concluso para Despacho

19/01/2024, 14:52

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/01/2024, 11:34

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

27/10/2023, 08:45

Mov. [97] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao

26/10/2023, 18:28

Mov. [96] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao

26/10/2023, 18:28

Mov. [95] - Documento Analisado

05/10/2023, 13:03

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2023, 11:28

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02346466-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2023 21:06

25/09/2023, 21:08

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

18/09/2023, 14:08

Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

15/09/2023, 10:59

Mov. [90] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

15/09/2023, 10:59

Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/09/2023, 01:46

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152

04/09/2023, 22:23

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 02:09

Mov. [86] - Documento Analisado

31/08/2023, 16:37

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2023, 11:12

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02264512-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 14:04

17/08/2023, 14:19

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135

09/08/2023, 22:52

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 02:19

Mov. [81] - Documento Analisado

07/08/2023, 14:49

Mov. [80] - Mero expediente | Indefiro o pedido do autor (p. 189/190) de citacao por edital, porque esta condicionada a comprovacao do exaurimento das diligencias que lhe competem, conforme ja consignado no despacho retro (p. 185/186). Expedientes Necessarios.

31/07/2023, 10:57

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02220415-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/07/2023 19:41

27/07/2023, 19:53

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111

06/07/2023, 20:11

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2023, 11:52

Mov. [76] - Documento Analisado

05/07/2023, 09:49

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2023, 16:45

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02159177-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2023 15:05

30/06/2023, 15:18

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101

22/06/2023, 20:04

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 02:08

Mov. [71] - Documento Analisado

20/06/2023, 12:26

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 08:32

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/06/2023, 12:10

Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2023, 01:05

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 14:38

Mov. [66] - Conclusão

14/06/2023, 10:37

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02118851-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 18:11

13/06/2023, 18:33

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090

05/06/2023, 20:17

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 02:11

Mov. [62] - Documento Analisado

01/06/2023, 12:42

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 18:07

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

15/03/2023, 14:40

Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

10/03/2023, 18:03

Mov. [58] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

10/03/2023, 18:03

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/041519-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2023 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo

09/03/2023, 12:15

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/041516-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2023 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

09/03/2023, 12:14

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/03/2023, 10:26

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 13:50

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574599-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:16

16/12/2022, 16:06

Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/10/2022 atraves da guia n 001.1397066-66 no valor de 108,92

05/10/2022, 14:02

Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1397066-66 - Custas Intermediarias

27/09/2022, 02:22

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0663/2022 Data da Publicacao: 19/09/2022 Numero do Diario: 2929

16/09/2022, 21:10

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 02:13

Mov. [48] - Documento Analisado

14/09/2022, 14:14

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 17:41

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

27/06/2022, 16:45

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02187763-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 10:24

27/06/2022, 10:44

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02175173-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2022 09:52

21/06/2022, 10:08

Mov. [43] - Conclusão

10/06/2022, 10:55

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02152547-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2022 14:16

09/06/2022, 14:41

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854

30/05/2022, 20:51

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 10:41

Mov. [39] - Documento Analisado

27/05/2022, 10:26

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 16:39

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/05/2022, 12:10

Mov. [36] - Certidão emitida

18/01/2022, 13:59

Mov. [34] - Documento

18/01/2022, 13:59

Mov. [35] - Documento

18/01/2022, 13:59

Mov. [33] - Conclusão

10/01/2022, 15:49

Mov. [32] - Certidão emitida

13/12/2021, 17:00

Mov. [31] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 15:43

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

08/06/2021, 13:27

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02102370-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2021 12:26

08/06/2021, 12:43

Mov. [28] - Concluso para Despacho

07/12/2020, 11:52

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01599798-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2020 14:51

06/12/2020, 16:31

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0606/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494

06/11/2020, 22:10

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 03:02

Mov. [24] - Documento Analisado

04/11/2020, 15:52

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 11:37

Mov. [22] - Concluso para Despacho

02/10/2020, 14:43

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

28/04/2020, 20:22

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

28/04/2020, 20:22

Mov. [19] - Certidão emitida

16/03/2020, 11:15

Mov. [18] - Documento

16/03/2020, 11:15

Mov. [17] - Certidão emitida

12/03/2020, 09:41

Mov. [16] - Documento

12/03/2020, 09:41

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/051257-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2020 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares

05/03/2020, 18:57

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/051268-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2020 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

05/03/2020, 18:57

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2020 Data da Publicacao: 21/02/2020 Numero do Diario: 2324

20/02/2020, 22:31

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2020, 07:21

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

18/02/2020, 13:57

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01083378-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2020 15:31

17/02/2020, 16:14

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 14:04

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

13/12/2019, 15:19

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01727280-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2019 15:10

09/12/2019, 15:39

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/12/2019 atraves da guia n 001.1111836-93 no valor de 89,48

06/12/2019, 18:06

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/12/2019 atraves da guia n 001.1111830-06 no valor de 5.470,55

06/12/2019, 18:06

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1111836-93 - Custas Intermediarias

03/12/2019, 15:46

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1111830-06 - Custas Iniciais

03/12/2019, 15:34

Mov. [2] - Conclusão

19/11/2019, 10:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2019, 10:24

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:29

Decisão

•19/05/2025, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 20:49

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 20:49

Sentença

•07/04/2025, 05:52

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 13:27

Interlocutória

•11/10/2024, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:32

Todos os documentos(22)

Despacho

•31/03/2026, 17:29

Decisão

•19/05/2025, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 20:49

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 20:49

Sentença

•07/04/2025, 05:52

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 13:27

Interlocutória

•11/10/2024, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:39

Interlocutória

•06/12/2021, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2020, 14:04