Procedimento Comum Cível 0217606-75.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.153,79

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho

Partes do Processo

LUCIA COLARES MOURA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/CE 40797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUCIA COLARES MOURA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 08:08

Alterado o assunto processual

23/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2026, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 08:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:21

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190587754

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190587754

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190587754

02/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:37

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 15:47

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 08:08

Alterado o assunto processual

23/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2026, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 14:24

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 11:37

11/03/2026, 08:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:21

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190587754

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190587754

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190587754

02/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:37

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Memoriais

23/05/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:27

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152497541

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152497541

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152497541

08/05/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 06:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 13:52

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 09:30, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

18/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:00

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2025, 03:20

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 11:04

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132708611

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LUCIA COLARES MOURA Requerido: BANCO PAN S.A. Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0217606-75.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Designo audiência de instrução (depoimento pessoal da autora) para o dia 18/03/2025, às 09:30 horas, a ser realizada no gabinete desta Unidade Judiciária. Os advogados da parte demandada deverão proceder com as intimações das testemunhas a serem indicadas, nos moldes do art. 455 e seus parágrafos do CPC. Intime-se a parte demandada, através dos advogados habilitados, para no prazo de 15(quinze) dias juntarem o rol de testemunhas. Intime-se a Defensoria Pública, via portal. Após o cumprimento dos expedientes necessários, à SEJUD para atribuir ao processo a movimentação: "aguardando realização de audiência". Cumpra-se, com brevidade. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LUCIA COLARES MOURA Requerido: BANCO PAN S.A. Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0217606-75.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Designo audiência de instrução (depoimento pessoal da autora) para o dia 18/03/2025, às 09:30 horas, a ser realizada no gabinete desta Unidade Judiciária. Os advogados da parte demandada deverão proceder com as intimações das testemunhas a serem indicadas, nos moldes do art. 455 e seus parágrafos do CPC. Intime-se a parte demandada, através dos advogados habilitados, para no prazo de 15(quinze) dias juntarem o rol de testemunhas. Intime-se a Defensoria Pública, via portal. Após o cumprimento dos expedientes necessários, à SEJUD para atribuir ao processo a movimentação: "aguardando realização de audiência". Cumpra-se, com brevidade. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132708611

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132708611

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132708611

03/02/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:28

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 09:30, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

16/01/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:57

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 12:07

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02286805-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 12:14

29/08/2024, 13:15

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252727-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 15:19

12/08/2024, 15:40

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 21:07

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 21:05

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 06:35

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 01:55

Mov. [39] - Documento Analisado

05/08/2024, 13:35

Mov. [38] - Decisão de Saneamento e Organização | Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem justificadamente quais as provas que pretendem produzir, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nao sendo requerido diligencias, retornem os autos conclusos para julgamento. Expediente necessario.

05/08/2024, 13:35

Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

25/07/2024, 06:58

Mov. [36] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

22/07/2024, 11:12

Mov. [35] - Concluso para Despacho

22/07/2024, 10:27

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02205507-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/07/2024 10:04

22/07/2024, 10:09

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/07/2024, 00:21

Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/07/2024, 00:21

Mov. [31] - Documento Analisado

13/07/2024, 00:20

Mov. [30] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre a contestacao de fls. 235/278, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios.

13/07/2024, 00:20

Mov. [29] - Concluso para Despacho

11/07/2024, 13:53

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02184876-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2024 11:42

11/07/2024, 11:47

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

26/06/2024, 20:47

Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

25/06/2024, 19:15

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

25/06/2024, 19:15

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

25/06/2024, 19:15

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

25/06/2024, 19:15

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02138783-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 08:31

21/06/2024, 08:43

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2024, 14:36

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104022-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/06/2024 21:10

05/06/2024, 21:28

Mov. [19] - Concluso para Despacho

02/05/2024, 12:28

Mov. [18] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/05/2024, 10:30

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028609-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 09:26

02/05/2024, 09:44

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/04/2024, 18:57

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/04/2024, 17:25

Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

30/04/2024, 15:41

Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

30/04/2024, 15:40

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/04/2024, 15:36

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 11:02

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/06/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

25/04/2024, 09:57

Mov. [9] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/04/2024, 15:35

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02011142-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 13:03

23/04/2024, 13:22

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/04/2024, 16:04

Mov. [6] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento da decisao interlocutoria de fls. 97/100 nos autos.

22/04/2024, 09:54

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

22/04/2024, 09:52

Mov. [4] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/04/2024, 09:50

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2024, 12:24

Mov. [2] - Conclusão

18/03/2024, 13:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/03/2024, 13:32

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 11:37

Sentença

•30/01/2026, 15:47

Despacho

•28/04/2025, 17:22

Ata de audiência com sentença/decisão

•18/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:04

Despacho

•21/01/2025, 10:28

Interlocutória

•05/08/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2024, 00:20

Ata de Audiência (Outras)

•25/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:02

Interlocutória

•21/04/2024, 12:24