Procedimento Comum Cível 0217807-09.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 45.081,93

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SALES PORTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ROZAL DANTAS

OAB/CE 41787·CPF·Representa: Autor

LARISSA GOMES NEVES

OAB/CE 35902·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA DAS GRACAS SALES PORTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193868734

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193868734

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193868734

16/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de LARISSA GOMES NEVES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:32

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:29

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177318398

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177318398

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177318398

20/10/2025, 22:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 22:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 11:36

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193868734

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193868734

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193868734

16/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 09:58

Decisão

•03/10/2025, 11:36

26/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de LARISSA GOMES NEVES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:32

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:29

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177318398

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177318398

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177318398

20/10/2025, 22:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 22:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:28

Juntada de certidão

20/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de LARISSA GOMES NEVES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de MATHEUS ROZAL DANTAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:33

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132238502

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SALES PORTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0217807-09.2020.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132238502

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132238502

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238502

03/02/2025, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:12

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:48

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

11/01/2023, 15:03

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574372-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:05

16/12/2022, 15:29

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

07/12/2022, 16:03

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526279-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 13:17

24/11/2022, 13:38

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0512/2021 Data da Publicacao: 20/10/2021 Numero do Diario: 2719

19/10/2021, 20:03

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 01:37

Mov. [39] - Documento Analisado

15/10/2021, 16:18

Mov. [38] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 18:17

Mov. [37] - Concluso para Sentença

07/10/2021, 14:05

Mov. [36] - Certidão emitida

07/10/2021, 12:49

Mov. [35] - Decurso de Prazo

07/10/2021, 12:49

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0300/2021 Data da Publicacao: 06/08/2021 Numero do Diario: 2668

05/08/2021, 20:13

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 01:56

Mov. [32] - Documento Analisado

03/08/2021, 15:21

Mov. [31] - Outras Decisões | Instadas a manifestarem interesse na producao de novas provas, nada requereram as partes. Sendo bastantes as ja carreadas aos autos, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do Codigo de Processo Civil.

29/07/2021, 22:29

Mov. [30] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 22:20

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

11/05/2021, 14:47

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02028828-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2021 19:34

03/05/2021, 20:06

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 19:45

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 19:45

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 19:45

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2021, 01:36

Mov. [23] - Documento Analisado

20/04/2021, 19:36

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 15:13

Mov. [21] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 17:47

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

11/01/2021, 17:35

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01609392-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/12/2020 16:12

10/12/2020, 16:45

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 01:58

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0614/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501

17/11/2020, 19:37

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0614/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501

17/11/2020, 19:37

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0614/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Larissa Gomes Neves (OAB 35902/CE), Matheus Rozal Dantas (OAB 41787/CE)

16/11/2020, 01:42

Mov. [14] - Documento Analisado

15/11/2020, 14:00

Mov. [13] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

13/11/2020, 16:56

Mov. [12] - Concluso para Despacho

28/07/2020, 11:22

Mov. [11] - Certidão emitida

27/07/2020, 07:11

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

25/05/2020, 09:25

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01213645-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/05/2020 16:04

13/05/2020, 16:40

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

08/05/2020, 11:28

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01205413-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/05/2020 00:19

08/05/2020, 00:20

Mov. [6] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/05/2020, 13:25

Mov. [5] - Certidão emitida

16/04/2020, 12:25

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/04/2020, 10:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 10:43

Mov. [2] - Conclusão

13/03/2020, 13:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/03/2020, 13:35

Decisão

•13/01/2025, 14:43

Interlocutória

•07/10/2021, 18:17

Interlocutória

•29/07/2021, 22:29

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2020, 10:43