Procedimento Comum Cível 0272187-79.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

R$ 225.027,19

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS PEDROSA PIRES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CRUZ DANTAS

OAB/CE 5201·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCO DE ASSIS PEDROSA PIRES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200948933

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200948933

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200948933

28/04/2026, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 11:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

10/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de CARLOS CRUZ DANTAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:55

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 177318394

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 177318394

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177318394

21/10/2025, 23:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 23:17

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200948933

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200948933

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200948933

28/04/2026, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 15:42

Sentença

•24/04/2026, 11:56

20/04/2026, 11:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

10/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de CARLOS CRUZ DANTAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:55

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 177318394

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 177318394

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177318394

21/10/2025, 23:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 23:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:16

Juntada de certidão

20/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de CARLOS CRUZ DANTAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:02

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132237413

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEDROSA PIRES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0272187-79.2020.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEDROSA PIRES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0272187-79.2020.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132237413

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132237413

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132237413

03/02/2025, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:06

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:28

Mov. [33] - Concluso para Despacho

30/09/2024, 14:07

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/09/2024, 10:28

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

11/01/2023, 14:14

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574054-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:48

16/12/2022, 15:00

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

07/12/2022, 16:05

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526195-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 13:13

24/11/2022, 13:45

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802

10/03/2022, 20:10

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 01:38

Mov. [25] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 18:31

Mov. [24] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 16:35

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02142301-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2021 16:41

25/06/2021, 17:00

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02132312-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2021 11:22

22/06/2021, 11:49

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2021 Data da Publicacao: 18/06/2021 Numero do Diario: 2633

17/06/2021, 19:39

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 11:33

Mov. [19] - Documento Analisado

16/06/2021, 10:26

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 21:46

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/06/2021, 16:47

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

05/03/2021, 16:50

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01912825-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2021 06:10

04/03/2021, 06:53

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01912595-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/03/2021 20:45

03/03/2021, 21:15

Mov. [13] - Certidão emitida

10/02/2021, 18:09

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

10/02/2021, 18:09

Mov. [11] - Certidão emitida

18/01/2021, 15:13

Mov. [10] - Expedição de Carta

14/01/2021, 16:59

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

13/01/2021, 13:15

Mov. [8] - Documento Analisado

13/01/2021, 09:01

Mov. [7] - Mero expediente | Isto posto, cite-se a requerida para, querendo, contestar os termos da acao (art. 335 do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citacao, observacao para que se cumpra o disposto no art. 334, 5, parte final, do CPC. Expedientes necessarios.

07/01/2021, 17:11

Mov. [6] - Conclusão

18/12/2020, 08:50

Mov. [5] - Certidão emitida

17/12/2020, 13:18

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01620595-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2020 20:23

16/12/2020, 20:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 17:09

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2020, 12:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2020, 12:23

Decisão

•03/10/2025, 11:36

Decisão

•13/01/2025, 14:40

Interlocutória

•04/03/2022, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 21:46

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2020, 17:09