Procedimento Comum Cível 0250048-36.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2020

Valor da Causa

R$ 138.142,68

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO PESSOA SOARES FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/CE 32167·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES

OAB/CE 29634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOAO PESSOA SOARES FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193905076

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193905076

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193905076

16/03/2026, 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:29

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:18

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806304

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806304

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806304

21/10/2025, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:55

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193905076

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193905076

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193905076

16/03/2026, 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 09:58

Decisão

•03/10/2025, 10:55

03/12/2025, 18:29

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:18

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806304

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806304

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806304

21/10/2025, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:09

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132238508

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO PESSOA SOARES FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0250048-36.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132238508

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132238508

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238508

03/02/2025, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:17

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:22

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

08/12/2022, 15:52

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02532491-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 11:07

28/11/2022, 11:33

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 03:04

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669

06/08/2021, 20:13

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 01:46

Mov. [34] - Documento Analisado

04/08/2021, 13:05

Mov. [33] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 16:13

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 10:28

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02006189-8 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 21/04/2021 23:10

21/04/2021, 23:16

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01995558-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2021 16:13

15/04/2021, 16:32

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586

09/04/2021, 19:36

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586

09/04/2021, 19:36

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 11:32

Mov. [26] - Documento Analisado

08/04/2021, 08:15

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 16:08

Mov. [24] - Concluso para Despacho

15/03/2021, 15:09

Mov. [23] - Certidão emitida

15/03/2021, 06:07

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01929780-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/03/2021 17:39

11/03/2021, 18:09

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 19:38

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Adalberto de Oliveira Brandao (OAB 32167B/CE)

16/02/2021, 01:36

Mov. [19] - Documento Analisado

15/02/2021, 14:59

Mov. [18] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

11/02/2021, 19:18

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 18:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

23/01/2021, 17:57

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820539-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/01/2021 02:17

20/01/2021, 02:31

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

29/10/2020, 15:58

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01498352-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/10/2020 13:09

13/10/2020, 13:16

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01494812-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/10/2020 10:55

09/10/2020, 11:13

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0546/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

25/09/2020, 20:27

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0545/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

25/09/2020, 20:26

Mov. [9] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

24/09/2020, 16:41

Mov. [8] - Certidão emitida

24/09/2020, 15:20

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 13:19

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 13:19

Mov. [5] - Expedição de Carta

24/09/2020, 13:13

Mov. [4] - Documento Analisado

24/09/2020, 12:59

Mov. [3] - Mero expediente | Isto posto, cite-se a requerida para, querendo, contestar os termos da acao (art. 335 do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citacao, observacao para que se cumpra o disposto no art. 334, 5, parte final, do CPC. Expedientes necessarios.

23/09/2020, 20:35

Mov. [2] - Conclusão

08/09/2020, 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/09/2020, 10:02

Decisão

•13/01/2025, 14:44

Interlocutória

•30/07/2021, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2021, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 20:35