Execução Fiscal 0000084-15.2018.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 91.123,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE GOMES DINIZ

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRANDAO LTDA

CNPJ

Reu

DIEGO GONCALVES BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Desentranhado o documento

28/04/2026, 08:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/04/2026, 12:09

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:51

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:57

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:57

Todas as movimentações(140)

Desentranhado o documento

28/04/2026, 08:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 10:27

Despacho

•06/05/2026, 08:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/04/2026, 12:09

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:51

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:57

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:31

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:34

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:59

Juntada de certidão

15/01/2026, 11:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/12/2025, 12:20

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:15

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 17:56

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:55

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2025, 10:19

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:11

Publicado Despacho em 05/02/2025. Documento: 134289024

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE GOMES DINIZ, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRANDAO LTDA, DIEGO GONCALVES BRANDAO DESPACHO 0000084-15.2018.8.06.0135 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134289024

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134289024

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134289024

03/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 19:02

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:58

Juntada de ofício

21/11/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 08:39

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:08

Expedição de Carta precatória.

04/07/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 14:40

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

02/07/2024, 14:32

Mov. [80] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Execucao Fiscal.

02/07/2024, 14:09

Mov. [79] - Conclusão

02/07/2024, 13:03

Mov. [76] - Processo recebido de outro Foro

02/07/2024, 13:02

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída

02/07/2024, 13:02

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente

02/07/2024, 13:02

Mov. [75] - Remessa a outro Foro | REDISTRIBUICAO do presente feito para a Vara da Comarca de Ico/CE Foro destino: Ico

02/07/2024, 07:56

Mov. [74] - Certidão emitida

05/06/2024, 08:45

Mov. [73] - Expedição de Carta Precatória

26/04/2024, 11:30

Mov. [72] - Expedição de Carta Precatória

26/04/2024, 11:30

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 12:10

Mov. [70] - Certidão emitida

16/02/2024, 11:12

Mov. [69] - Concluso para Despacho

16/02/2024, 10:19

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

16/02/2024, 09:37

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WORO.24.00030123-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2024 13:21

13/02/2024, 13:41

Mov. [66] - Certidão emitida

06/02/2024, 14:30

Mov. [65] - Certidão emitida

06/02/2024, 14:29

Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o teor da certidao de fl. 43.

05/02/2024, 14:24

Mov. [63] - Documento

18/01/2024, 10:31

Mov. [62] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 15:06

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2023, 08:31

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801323-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2023 09:48

05/11/2023, 10:11

Mov. [59] - Certidão emitida

29/10/2023, 00:50

Mov. [58] - Certidão emitida

18/10/2023, 14:18

Mov. [57] - Certidão emitida

18/10/2023, 14:10

Mov. [56] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre resposta do Sistema Sisbajud a fl. 33.

17/10/2023, 20:48

Mov. [55] - Concluso para Despacho

05/10/2023, 13:57

Mov. [54] - Certidão emitida

05/10/2023, 10:22

Mov. [53] - Documento

29/05/2023, 16:15

Mov. [52] - Decurso de Prazo

04/07/2022, 13:52

Mov. [51] - Documento

28/03/2022, 09:52

Mov. [50] - Certidão emitida

09/03/2022, 10:47

Mov. [49] - Expedição de Edital

08/03/2022, 17:35

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 18:04

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 22:20

Mov. [46] - Certidão emitida

18/10/2021, 15:35

Mov. [45] - Certidão emitida

15/10/2021, 00:25

Mov. [44] - Concluso para Despacho

11/10/2021, 08:57

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

11/10/2021, 08:57

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00395815-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2021 13:13

09/10/2021, 13:41

Mov. [41] - Certidão emitida

04/10/2021, 13:01

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, renove-se o despacho de fls. 10.

29/09/2021, 15:12

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

29/09/2021, 15:10

Mov. [38] - Ofício

28/09/2021, 12:54

Mov. [37] - Documento

28/09/2021, 12:54

Mov. [36] - Documento

28/09/2021, 12:54

Mov. [35] - Documento

28/09/2021, 12:54

Mov. [34] - Ofício

28/09/2021, 12:53

Mov. [33] - Documento

28/09/2021, 12:53

Mov. [32] - Documento

28/09/2021, 12:53

Mov. [31] - Documento

28/09/2021, 12:53

Mov. [29] - Mandado

28/09/2021, 12:45

Mov. [30] - Documento

28/09/2021, 12:45

Mov. [27] - Documento

28/09/2021, 12:44

Mov. [28] - Documento

28/09/2021, 12:44

Mov. [26] - Documento

28/09/2021, 12:44

Mov. [25] - Documento

28/09/2021, 12:44

Mov. [24] - Petição

28/09/2021, 12:43

Mov. [23] - Conversão para Processo Digital

25/01/2021, 09:52

Mov. [22] - Remessa | REMESSA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

04/09/2019, 09:01

Mov. [21] - Expedição de Ofício

24/06/2019, 13:18

Mov. [20] - Mero expediente | Vistos, etc. Renove-se o despacho de fls. 10. Expedientes necessarios.

11/06/2019, 16:37

Mov. [19] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 16:36

Mov. [18] - Recebimento

11/06/2019, 15:56

Mov. [17] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

08/04/2019, 13:13

Mov. [16] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. Oros/CE, 05 de abril de 2019. Mytsa Karla Felix Nogueira Supervisora de Unidade Judiciaria

05/04/2019, 15:50

Mov. [15] - Juntada | 2 via de oficio

14/12/2018, 08:57

Mov. [14] - Expedição de Ofício

16/10/2018, 08:46

Mov. [13] - Juntada

16/10/2018, 08:45

Mov. [12] - Citação/notificação | R. h. Intime-se a parte requerente, por seu/sua advogado/a, para se pronunciar acerca da certidao de fls. 09, e/ou para requerer o que entender pertinente, no prazo de 20 (vinte) dias. Expedientes de praxe.

09/10/2018, 12:01

Mov. [11] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

03/10/2018, 13:57

Mov. [10] - Documento | MANDADO

03/10/2018, 13:51

Mov. [9] - Mandado

03/10/2018, 13:50

Mov. [8] - Oficial de Justiça

24/07/2018, 11:58

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 135.2018/000187-3 Situacao: Cancelado em 01/07/2024 Local: Oficial de justica - Oficial de justica central nao criminal

19/07/2018, 11:09

Mov. [6] - Expedição de Mandado | CITACAO

05/07/2018, 12:30

Mov. [5] - Despacho | despacho

05/07/2018, 12:26

Mov. [4] - Mero expediente | Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a divida com os juros e multa de mora e demais encargos indicados na certidao de divida ativa, ou para garantir a execucao na forma do art. 9, da Lei n 6.830/80, sob pena de penhora, devendo no mandado conter essas advertencias.

03/07/2018, 15:02

Mov. [3] - Concluso para Despacho

28/06/2018, 12:16

Mov. [2] - Recebimento

28/06/2018, 12:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2018, 09:42

Sentença

•20/04/2026, 12:09

Despacho

•03/03/2026, 16:29

Despacho

•03/03/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:31

Despacho

•20/10/2025, 09:15

Decisão

•02/05/2025, 10:19

Despacho

•01/02/2025, 19:02

Despacho

•20/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2024, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 14:24

Interlocutória

•19/12/2023, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2023, 20:48

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/05/2026, 10:27

Despacho

•06/05/2026, 08:19

Sentença

•20/04/2026, 12:09

Despacho

•03/03/2026, 16:29

Despacho

•03/03/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:31

Despacho

•20/10/2025, 09:15

Decisão

•02/05/2025, 10:19

Despacho

•01/02/2025, 19:02

Despacho

•20/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2024, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 14:24

Interlocutória

•19/12/2023, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2023, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:44