Execução Fiscal 0017463-86.2017.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0017463-86.2017.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:07

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134378041

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA DESPACHO R. H Compulsando os autos, verifico que o valor bloqueado por meio do sistema SISBAJUD, corresponde a 1% do valor total do débito, o que se apresenta como irrisório, diante do total da dívida exequenda. Dispõe o art. 836 do código de Processo Civil que não se levara a efeito a penhora quando o produto dos bens encontrados for absorvido pelos custos do processo de execução. Deste modo, determino a liberação dos valores bloqueados (R$ 297,01 - ID nº 134378032) por serem insuficientes aos custos do processo de execução e corresponderem a quantias irrisórias do total executado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0017463-86.2017.8.06.0075 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada, realizada por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD; bem como para, em 30 dias, informar o valor atualizado do débito e (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 31 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134378041

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134378041

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134378041

03/02/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 09:39

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:25

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:21

Juntada de ordem de bloqueio

07/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:15

Despacho

•24/04/2026, 14:15

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134378041

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134378041

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134378041

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134378041

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(19)