Termo Circunstanciado 0050205-65.2020.8.06.0074 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruz

Partes do Processo

DELEGACIA REGIONAL DE ACARAU

Autor

MIGUEL MARQUES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 21/06/2023

28/06/2023, 18:49

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:49

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 18:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:36

Decorrido prazo de THIMOTEO DE SOUSA FARIAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 07:56

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] Nº do feito criminal 0050205-65.2020.8.06.0074 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Infração de Medida Sanitária Preventiva] AUTOR DO FATO: MIGUEL MARQUES NETO SENTENÇA Vistos. Conforme se observa dos autos, o(a) autor(a) do fato, MIGUEL MARQUES NETO, foi beneficiado(a) com o instituto da transação pena

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:07

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 10:53

Juntada de documento de comprovação

08/12/2022, 13:40

Homologada a Transação Penal

07/12/2022, 00:40

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 21/06/2023

28/06/2023, 18:49

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:49

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 18:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/06/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2022, 00:40

DESPACHO

•17/08/2020, 11:11

22/06/2023, 03:36

Decorrido prazo de THIMOTEO DE SOUSA FARIAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 07:56

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] Nº do feito criminal 0050205-65.2020.8.06.0074 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Infração de Medida Sanitária Preventiva] AUTOR DO FATO: MIGUEL MARQUES NETO SENTENÇA Vistos. Conforme se observa dos autos, o(a) autor(a) do fato, MIGUEL MARQUES NETO, foi beneficiado(a) com o instituto da transação pena

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:07

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 10:53

Juntada de documento de comprovação

08/12/2022, 13:40

Homologada a Transação Penal

07/12/2022, 00:40

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 10:44

Audiência Preliminar realizada para 11/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Cruz.

11/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:35

Audiência Preliminar designada para 11/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Cruz.

13/10/2022, 14:36

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/01/2022, 16:16

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2020, 11:11

Mov. [8] - Concluso para Despacho

13/08/2020, 19:33

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

13/08/2020, 19:32

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.20.00395325-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2020 08:14

13/08/2020, 08:26

Mov. [5] - Certidão emitida

11/07/2020, 21:09

Mov. [4] - Certidão emitida

01/07/2020, 12:28

Mov. [3] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional.

28/06/2020, 16:44

Mov. [2] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/06/2020, 11:45

DESPACHO

•28/06/2020, 16:44