Procedimento Comum Cível 0050522-96.2021.8.06.0084 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050522-96.2021.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 15/03/2025

01/08/2025, 08:10

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de ciência

15/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:08

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:08

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 132452657

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050522-96.2021.8.06.0084. AUTOR: OLAVIA MARIA DE JESUS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais envolvendo as partes epigrafadas. Em audiência de instrução, o patrono da parte autora comunicou o falecimento da autora. Requereu abertura de prazo com o fim de regularização processual e habilitação dos herdeiros do de cujus. Deferido o pedido, nada apresentou ou requereu, conforme certidão retro. Breve relato. Decido. Isto é, a parte autora não promoveu as diligências que lhe competia, conforme amiúde reportado, razão porque a inércia autoral restou sobejamente comprovada. Ademais, tendo em vista o óbito da autora e a ausência de habilitação dos sucessores, a ação não pode prosseguir e o processo deve ser extinto, em virtude da perda de capacidade da autora, o que acarreta a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC). Destarte, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, na conformidade do art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Empós o cumprimento das formalidades legais e transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132452657

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132452657

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132452657

03/02/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 09:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:56

Documentos

Ciência

•15/03/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•03/02/2025, 09:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 15/03/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 132452657

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132452657

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132452657

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132452657

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

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