Execução Fiscal 0803772-24.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.238.353,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JF DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:23

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167166492

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167166492

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167166492

31/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de procuração

13/05/2025, 12:16

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153429321

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153429321

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153429321

07/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:59

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:23

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167166492

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167166492

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167166492

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:12

Despacho

•31/07/2025, 15:57

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legal

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31/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de procuração

13/05/2025, 12:16

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153429321

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153429321

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153429321

07/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de THEREZINHA JOANNA FRANCO FARAH em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de THEREZINHA JOANNA FRANCO FARAH em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:07

Conclusos para despacho

20/02/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:16

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134448890

05/02/2025, 00:00

Publicado Despacho em 05/02/2025. Documento: 134448890

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803772-24.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JF DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP, JAMIL ELIAS FARAH, THEREZINHA JOANNA FRANCO FARAH D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 112437483, na qual a Fazenda concorda com a garantia ofertada, INTIME-SE a parte executada para comparecer a este juízo, juntamente com os terceiros que oferecem o bem, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de penhora. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803772-24.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JF DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP, JAMIL ELIAS FARAH, THEREZINHA JOANNA FRANCO FARAH D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 112437483, na qual a Fazenda concorda com a garantia ofertada, INTIME-SE a parte executada para comparecer a este juízo, juntamente com os terceiros que oferecem o bem, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de penhora. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134448890

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134448890

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134448890

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134448890

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134448890

03/02/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134448890

03/02/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de JAMIL ELIAS FARAH em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de JAMIL ELIAS FARAH em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:16

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:14

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2024, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 10:03

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 18:53

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/07/2023, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:24

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 23:45

Mov. [6] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

26/10/2022, 13:21

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021,

24/10/2022, 14:54

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

27/06/2022, 14:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 17:37

Mov. [2] - Conclusão

14/03/2022, 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2022, 12:49

Despacho

•31/07/2025, 15:56

Despacho

•15/05/2025, 16:49

Despacho

•07/05/2025, 15:59

Despacho

•07/05/2025, 15:59

Despacho

•03/02/2025, 09:18

Despacho

•23/07/2024, 14:34

Despacho

•26/06/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 17:37