Procedimento Comum Cível 3000266-45.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2025, 23:45

Transitado em Julgado em 27/02/2025

01/03/2025, 23:45

Juntada de Certidão

01/03/2025, 23:45

Decorrido prazo de MANUEL JOAO DE VASCONCELOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de MANUEL JOAO DE VASCONCELOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:05

Publicado Sentença em 06/02/2025. Documento: 134447212

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANUEL JOAO DE VASCONCELOS MARIA DO LIVRAMENTO MARTINS DE VASCONCELOS R$ 1.518,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3000266-45.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Nomeação] Trata-se de ação de curatela c/c pedido liminar formulado por Manuel João de Vasconcelos em face de Maria do Livramento Martins de Vasconcelos. Na peça ID. 134425210, sobreveio pedido de desistência pela parte autora. É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação, caso concreto dos autos. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que concedo os benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134447212

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134447212

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134447212

03/02/2025, 09:14

Extinto o processo por desistência

03/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/02/2025, 12:34

Conclusos para decisão

01/02/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 12:06

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 09:12