Execução Fiscal 0074067-13.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 275.271,74

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

DBL- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de DBL- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:35

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: DBL- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 5ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n° 220, Água Fria, Fone: (85) 3492 - 8922 Whatsapp: (85) 3492-8918, Email: [email protected] Processo nº.: 0074067-13.2008.8.06.0001 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado do Cea

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:27

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 08:01

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 12:20

Decisão

•10/04/2023, 17:22

01/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de DBL- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:35

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: DBL- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 5ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n° 220, Água Fria, Fone: (85) 3492 - 8922 Whatsapp: (85) 3492-8918, Email: [email protected] Processo nº.: 0074067-13.2008.8.06.0001 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado do Cea

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:27

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 08:01

Mov. [33] - Conclusão

04/10/2017, 16:43

Mov. [32] - Concluso para Despacho

24/11/2015, 10:00

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10477366-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2015 11:58

18/11/2015, 13:38

Mov. [30] - Documento

17/11/2015, 10:07

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

26/10/2015, 11:11

Mov. [28] - Mero expediente: Rec. Hoje. Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade e documentos de fls. 28/40.

07/07/2015, 14:50

Mov. [27] - Concluso para Despacho

01/07/2015, 20:16

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10251982-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 01/07/2015 14:12

01/07/2015, 17:02

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

18/06/2015, 11:23

Mov. [24] - Mero expediente: Rec. Hoje. Vista à exequente. Intime-se.

09/01/2015, 16:09

Mov. [23] - Concluso para Despacho

08/01/2015, 17:36

Mov. [22] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

08/01/2015, 14:42

Mov. [21] - Decurso de Prazo

08/01/2015, 14:41

Mov. [20] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

24/06/2014, 10:42

Mov. [19] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2014, 09:53

Mov. [18] - Concluso para Despacho

18/06/2014, 14:51

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71413833-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2014 15:24

14/06/2014, 15:30

Mov. [16] - Documento

13/06/2014, 15:48

Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

27/05/2014, 13:06

Mov. [13] - Mero expediente: Rec. Hoje. Tendo em vista a paralisação dos Autos por grande lapso temporal, em virtude dos procedimentos para virtualização do acervo e migração para o sistema SAJ, determino a intimação da Exequente para que requeira o que entender cabível, promovendo, assim, o regular prosseguimento do feito.

31/03/2014, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

31/03/2014, 12:00

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2010, 14:19

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2010, 16:46

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2010, 14:45

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2010, 09:42

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: 001 NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/01/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 08/02/2010 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2010, 15:05

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2009, 13:19

Mov. [6] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO CARTA DE CITAÇÃO CEL. 36A (MAT.1343) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2008, 17:06

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO mat 600703 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2008, 16:27

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008, 15:46

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008, 14:45

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008, 14:45

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2015, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2015, 16:09

Documentos Diversos

•19/06/2014, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2014, 12:00