Procedimento Comum Cível 0200240-51.2024.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200240-51.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2025, 23:46

Transitado em Julgado em 27/02/2025

01/03/2025, 23:46

Juntada de Certidão

01/03/2025, 23:46

Decorrido prazo de JOSE LIBRADO VASCONCELOS NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSE LIBRADO VASCONCELOS NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:06

Publicado Sentença em 06/02/2025. Documento: 134455003

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE LIBRADO VASCONCELOS NETO Antonio Nilson Moreira R$ 12.000,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200240-51.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de busca e apreensão c/c pedido liminar formulado por José Librado Vasconcelos Neto em face de Antônio Nilson Moreira. Na petição ID. 132828122, sobreveio pedido de desistência pela parte autora. É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação, caso concreto dos autos. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que defiro em seu favor os benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134455003

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134455003

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134455003

03/02/2025, 10:04

Extinto o processo por desistência

03/02/2025, 09:44

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 09:00, 2ª Vara da Comarca de Massapê.

20/01/2025, 10:04

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE LIBRADO VASCONCELOS NETO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIBRADO VASCONCELOS NETO em 27/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/02/2025. Documento: 134455003

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134455003

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134455003

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134455003

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Ato ordinatório praticado

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 09:00, 2ª Vara da Comarca de Massapê.

Todas as movimentações(42)