Cumprimento de sentença 3003464-69.2019.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 30.099,40

Órgão julgador

10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 88339639

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 88339639

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 88339639

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3003464-69.2019.8.06.0002. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROMOVENTE: BRUNA BRAGA BARBOSA PROMOVIDA: DECOLAR. COM LTDA. DESPACHO Cls. Observo que a promovente, por meio de petição (ID 86573504, pág. 203), requereu a expedição de carta de crédito e a inclusão, nos termos do § 3º do artigo 782 do CPC, do nome da empresa promovida em cadastro de inadimplentes, juntando-se cópia da carta de crédito ao ofício a ser expedido ao SPC/SERASA. Observo, ainda, que a carta de crédito já está nos autos (ID 86564975, pág. 224). Defiro o pedido de inclusão do nome da empresa promovida em cadastro de inadimplentes, quais sejam, SERASA e SPC. Expedir ofícios para fins de inclusão do nome da empresa promovida em cadastro de inadimplentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 88339639

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3003464-69.2019.8.06.0002. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROMOVENTE: BRUNA BRAGA BARBOSA PROMOVIDA: DECOLAR. COM LTDA. DESPACHO Cls. Observo que a promovente, por meio de petição (ID 86573504, pág. 203), requereu a expedição de carta de crédito e a inclusão, nos termos do § 3º do artigo 782 do CPC, do nome da empresa promovida em cadastro de inadimplentes, juntando-se cópia da carta de crédito ao ofício a ser expedido ao SPC/SERASA. Observo, ainda, que a carta de crédito já está nos autos (ID 86564975, pág. 224). Defiro o pedido de inclusão do nome da empresa promovida em cadastro de inadimplentes, quais sejam, SERASA e SPC. Expedir ofícios para fins de inclusão do nome da empresa promovida em cadastro de inadimplentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

Desentranhado o documento

10/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88339639

10/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88339639

10/09/2024, 14:56

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

10/09/2024, 14:51

Desentranhado o documento

10/09/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:18

Todas as movimentações(254)

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 88339639

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 88339639

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 88339639

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3003464-69.2019.8.06.0002. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROMOVENTE: BRUNA BRAGA BARBOSA PROMOVIDA: DECOLAR. COM LTDA. DESPACHO Cls. Observo que a promovente, por meio de petição (ID 86573504, pág. 203), requereu a expedição de carta de crédito e a inclusão, nos termos do § 3º do artigo 782 do CPC, do nome da empresa promovida em cadastro de inadimplentes, juntando-se cópia da carta de crédito ao ofício a ser expedido ao SPC/SERASA. Observo, ainda, que a carta de crédito já está nos autos (ID 86564975, pág. 224). Defiro o pedido de inclusão do nome da empresa promovida em cadastro de inadimplentes, quais sejam, SERASA e SPC. Expedir ofícios para fins de inclusão do nome da empresa promovida em cadastro de inadimplentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 88339639

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3003464-69.2019.8.06.0002. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROMOVENTE: BRUNA BRAGA BARBOSA PROMOVIDA: DECOLAR. COM LTDA. DESPACHO Cls. Observo que a promovente, por meio de petição (ID 86573504, pág. 203), requereu a expedição de carta de crédito e a inclusão, nos termos do § 3º do artigo 782 do CPC, do nome da empresa promovida em cadastro de inadimplentes, juntando-se cópia da carta de crédito ao ofício a ser expedido ao SPC/SERASA. Observo, ainda, que a carta de crédito já está nos autos (ID 86564975, pág. 224). Defiro o pedido de inclusão do nome da empresa promovida em cadastro de inadimplentes, quais sejam, SERASA e SPC. Expedir ofícios para fins de inclusão do nome da empresa promovida em cadastro de inadimplentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

Desentranhado o documento

10/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88339639

10/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88339639

10/09/2024, 14:56

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

10/09/2024, 14:51

Desentranhado o documento

10/09/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:09

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:58

Juntada de cálculo

22/05/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 02/04/2024. Documento: 83279570

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024 Documento: 83279570

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3003464-69.2019.8.06.0002. EXEQUENTE: BRUNA BRAGA BARBOSA EXECUTADAS: DECOLAR. COM - LTDA. e EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A DESPACHO Cls. Verifico que a parte exequente, conforme conteúdo de petição (ID 71876721, pág. 214), pugnou pela: a) Expedição de ofício para os órgãos a seguir listados, a fim de arrestar, bloquear e transferir para conta vinculada a este Juízo, os Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83279570

31/03/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 10:21

Conclusos para despacho

27/03/2024, 00:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2023, 18:49

Determinada Requisição de Informações

06/11/2023, 11:12

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:06

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/10/2023, 14:59

Juntada de resposta

21/09/2023, 14:17

Juntada de ordem de bloqueio

21/09/2023, 12:13

Realizado Cálculo de Liquidação

19/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:27

Decorrido prazo de POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 18:54

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:20

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 65791984

22/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 65791984

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 65791984

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3003464-69.2019.8.06.0002 PROMOVENTE: BRUNA BRAGA BARBOSA PROMOVIDAS: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A e DECOLAR. COM - LTDA DESPACHO 1. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias,

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 65791984

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3003464-69.2019.8.06.0002 PROMOVENTE: BRUNA BRAGA BARBOSA PROMOVIDAS: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A e DECOLAR. COM - LTDA DESPACHO 1. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias,

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:50

Determinada Requisição de Informações

11/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:34

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:35

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Certidão Certifico que em cumprimento ao despacho do id 59099340, venho através desta, intimar a parte promovida DECOLAR.COM LTDA, na pessoa de seu patrono, para cumprir integralmente a sentença de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º (primeira parte), do CPC, e execução forçada.

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:38

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:37

Juntada de ata de audiência de conciliação

24/05/2023, 17:04

Expedição de Alvará.

20/05/2023, 14:41

Expedição de Alvará.

20/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:16

Determinada Requisição de Informações

16/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2022, 20:57

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 19:51

Decorrido prazo de POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA em 22/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:14

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:08

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de réplica

16/08/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 13:09

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de contestação

25/05/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 18:50

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:08

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:30

Determinada Requisição de Informações

13/04/2022, 11:59

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:28

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:27

Juntada de documento de comprovação

12/04/2022, 15:25

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 14/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA em 14/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 11:15

Realizado Cálculo de Liquidação

22/03/2022, 11:08

Juntada de cálculo

22/03/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

08/03/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:43

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:56

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:49

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:02

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:23

Conclusos para decisão

29/10/2021, 12:59

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:59

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:57

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 10:47

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:05

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 04:25

Decorrido prazo de POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 00:04

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 10:43

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:17

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:23

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:23

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/08/2021, 17:08

Juntada de ordem de bloqueio

06/07/2021, 10:47

Juntada de certidão

06/07/2021, 10:43

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/07/2021, 15:57

Juntada de ordem de bloqueio

24/06/2021, 16:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

15/06/2021, 18:17

Juntada de ordem de bloqueio

09/06/2021, 17:20

Realizado Cálculo de Liquidação

09/06/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:39

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação

10/05/2021, 16:24

Juntada de certidão

10/05/2021, 16:24

Juntada de cálculo

10/05/2021, 16:10

Outras Decisões

10/05/2021, 09:26

Conclusos para despacho

30/04/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 18:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/04/2021, 11:38

Juntada de ordem de bloqueio

05/04/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 16:29

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 10:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/03/2021, 13:38

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:22

Juntada de ordem de bloqueio

02/03/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 11:20

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:23

Juntada de certidão

19/02/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:39

Conclusos para despacho

01/02/2021, 19:29

Juntada de documento de comprovação

01/02/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 12:14

Juntada de certidão

28/01/2021, 12:29

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/01/2021, 12:22

Juntada de ordem de bloqueio

22/01/2021, 09:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

15/12/2020, 16:07

Juntada de ordem de bloqueio

01/12/2020, 17:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/11/2020, 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2020, 19:42

Juntada de ordem de bloqueio

02/11/2020, 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação

21/10/2020, 12:31

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2020, 14:24

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:43

Juntada de certidão

02/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 21:15

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 25/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:46

Realizado Cálculo de Liquidação

03/09/2020, 09:45

Juntada de certidão

03/09/2020, 09:45

Transitado em Julgado em 03/09/2020

03/09/2020, 09:04

Realizado Cálculo de Liquidação

03/09/2020, 09:03

Juntada de certidão

01/09/2020, 21:13

Decorrido prazo de POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:18

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:15

Outras Decisões

14/08/2020, 19:55

Conclusos para despacho

13/08/2020, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2020, 09:52

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 17:33

Expedido alvará de levantamento

11/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2020, 11:29

Conclusos para despacho

11/08/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:00

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:19

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:19

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 12:29

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2020, 17:28

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:14

Conclusos para despacho

17/07/2020, 09:32

Juntada de Petição de contra-razões

16/07/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:03

Juntada de certidão

10/07/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 12:05

Conclusos para decisão

09/07/2020, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:25

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2020, 02:30

Juntada de Petição de contestação

30/01/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 17:12

Juntada de Petição de contestação

03/12/2019, 15:40

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 10:18

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2019 10:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

02/12/2019, 10:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 18:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2019, 16:04

Expedição de Citação.

25/09/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 15:10

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:33

Juntada de documento de comprovação

13/09/2019, 11:33

Expedição de Citação.

27/08/2019, 14:34

Expedição de Citação.

27/08/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 19:38

Conclusos para decisão

26/08/2019, 19:38

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 19:37

Audiência conciliação designada para 02/12/2019 10:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

26/08/2019, 19:37

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:36

Despacho

•19/06/2024, 13:09

Despacho

•16/04/2024, 16:21

Despacho

•29/03/2024, 10:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 18:49

Despacho

•06/11/2023, 11:12

Decisão

•29/08/2023, 18:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2023, 14:41

Despacho

•11/08/2023, 15:51

Ata de Audiência de Conciliação

•24/05/2023, 17:04

Despacho

•16/05/2023, 17:16

Decisão

•22/11/2022, 19:51

Despacho

•03/08/2022, 13:09

Despacho

•16/05/2022, 10:08

Despacho

•13/04/2022, 11:59

Todos os documentos(46)

Despacho

•23/03/2026, 17:36

Despacho

•19/06/2024, 13:09

Despacho

•16/04/2024, 16:21

Despacho

•29/03/2024, 10:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 18:49

Despacho

•06/11/2023, 11:12

Decisão

•29/08/2023, 18:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2023, 14:41

Despacho

•11/08/2023, 15:51

Ata de Audiência de Conciliação

•24/05/2023, 17:04

Despacho

•16/05/2023, 17:16

Decisão

•22/11/2022, 19:51

Despacho

•03/08/2022, 13:09

Despacho

•16/05/2022, 10:08

Despacho

•13/04/2022, 11:59

Despacho

•15/03/2022, 17:41

Despacho

•26/01/2022, 10:43

Despacho

•07/01/2022, 11:56

Despacho

•08/11/2021, 10:26

Despacho

•19/10/2021, 15:57

Despacho

•23/09/2021, 10:47

Despacho

•13/09/2021, 15:05

Despacho

•20/08/2021, 10:43

Despacho

•09/08/2021, 15:17

Despacho

•02/06/2021, 09:39

Decisão

•10/05/2021, 09:26

Despacho

•31/03/2021, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2021, 10:51

Despacho

•24/02/2021, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2021, 09:19

Despacho

•05/02/2021, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2020, 19:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2020, 19:42

Decisão

•02/10/2020, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2020, 21:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2020, 21:15

Decisão

•14/08/2020, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2020, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2020, 09:52

Despacho

•11/08/2020, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2020, 11:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2020, 11:29

Sentença

•17/07/2020, 17:28

Despacho

•09/07/2020, 12:05

Sentença

•02/07/2020, 02:30

Despacho

•27/08/2019, 10:25