Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0025646-30.2024.8.06.0001 - TJCE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0025646-30.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 154297755

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 154297755

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154297755

03/06/2025, 11:28

Determinado o cancelamento da distribuição

02/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:26

Juntada de certidão de custas - guia vencida

04/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO CASSUNDE MORAES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:36

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133642096

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0025646-30.2024.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Duplicata] SUSCITANTE: SOPREMA LTDA SUSCITADO: JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR, FABIO FARIAS IBIAPINA APENSO: [0253715-93.2021.8.06.0001] DESPACHO Através da petição de ID.133582803, a parte exequente informa que as guias de custas judiciais foram geradas de maneira equivocada, visto que trata-se de uma demanda de "incidente processual" e deveria constar o desconto de 40% do valor de custas. Conforme art. 1º, inciso XII da Portaria nº1044/2019 da Presidência do TJCE, são atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau: "emitir, de forma exclusiva, as guias de parcelamento das custas processuais ou outras não acessíveis aos interessados por meio de sistema e realizar o cancelamento de guias, quando determinado pelo juízo do processo;" Assim, determino que a SEJUD efetue o cancelamento das guias de ID.133450220 e proceda com a emissão de novas guias referentes às custas processuais inicias que deverão ser pagas pela parte exequente. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas processuais inicias, sob pena de indeferimento da inicial. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133642096

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133642096

04/02/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2025, 17:52

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

03/02/2025, 17:51

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133642096

03/02/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 16:48

Despacho

•28/01/2025, 17:26

—

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 154297755

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 154297755

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154297755

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Decorrido prazo de RODRIGO CASSUNDE MORAES em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133642096

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133642096

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133642096

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133642096

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