Procedimento Comum Cível 0200099-68.2024.8.06.0109 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200099-68.2024.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:26

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:26

Expedido alvará de levantamento

16/05/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/02/2025, 10:27

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134293277

05/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134293277

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EUCLIDES MONTE DE SOUSA REU: ENEL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0200099-68.2024.8.06.0109 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Euclides Monte de Souza em face da Enel - Companhia Energética do Ceará. Após a prolação de sentença, a parte ré interpôs embargos de declaração, id n° 108557720. Em seguida, a embargante protocolou minuta de acordo e requereu a extinção do processo pelo pagamento da obrigação, id n° 128060237. É o que interessa relatar. Fundamento e decido. A apreciação dos embargos de declaração esbarra na preclusão lógica, pois a ré praticou ato incompatível com o interesse de recorrer ao celebrar acordo e requerer homologação. Examinando o instrumento da avença, observo que há assinatura da advogada do autor, que possui poderes específicos para transigir, consoante exposto na procuração, id n° 108557724. Logo, não há maculas que impeçam o reconhecimento da validade da avença. Ante o exposto, homologo o acordo pactuado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b, e declaro satisfeita a obrigação, nos moldes do art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil - CPC. Custas pela parte autora, conforme ajustado, respeitada a condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Intimem-se. Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EUCLIDES MONTE DE SOUSA REU: ENEL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0200099-68.2024.8.06.0109 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Euclides Monte de Souza em face da Enel - Companhia Energética do Ceará. Após a prolação de sentença, a parte ré interpôs embargos de declaração, id n° 108557720. Em seguida, a embargante protocolou minuta de acordo e requereu a extinção do processo pelo pagamento da obrigação, id n° 128060237. É o que interessa relatar. Fundamento e decido. A apreciação dos embargos de declaração esbarra na preclusão lógica, pois a ré praticou ato incompatível com o interesse de recorrer ao celebrar acordo e requerer homologação. Examinando o instrumento da avença, observo que há assinatura da advogada do autor, que possui poderes específicos para transigir, consoante exposto na procuração, id n° 108557724. Logo, não há maculas que impeçam o reconhecimento da validade da avença. Ante o exposto, homologo o acordo pactuado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b, e declaro satisfeita a obrigação, nos moldes do art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil - CPC. Custas pela parte autora, conforme ajustado, respeitada a condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Intimem-se. Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134293277

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134293277

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134293277

04/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 14:59

Intimação da Sentença

•03/02/2025, 11:14

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedido alvará de levantamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS SILVA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134293277

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134293277

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134293277

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134293277

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134293277

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