Monitória 0241913-30.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 147.318,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA

OAB/PE 31585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

ADRIANA NOGUEIRA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201201819

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201201819

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201201819

04/05/2026, 13:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:57

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186073478

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 186073478

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186073478

12/01/2026, 17:48

Juntada de outros documentos

05/12/2025, 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:14

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:54

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201201819

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201201819

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201201819

04/05/2026, 13:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•04/05/2026, 12:44

Sentença

•27/04/2026, 09:02

17/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:57

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186073478

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 186073478

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186073478

12/01/2026, 17:48

Juntada de outros documentos

05/12/2025, 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:14

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:39

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177854072

10/10/2025, 00:00

Publicado Decisão em 10/10/2025. Documento: 177854072

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177854072

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177854072

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177854072

08/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177854072

08/10/2025, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:49

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:22

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 162730568

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 162730568

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162730568

17/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:37

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:32

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 158291756

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 158291756

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158291756

12/06/2025, 15:12

Nomeado perito

03/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:39

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132224399

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0241913-30.2023.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: REU: ADRIANA NOGUEIRA PINHEIRO DECISÃO Cls. A parte autora pugnou pelo julgamento do feito (ID 122985640), no entanto a parte requerida pugnou pela produção da prova pericial (ID 122985639). Em respeito ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] defiro o pedido da parte autora e determino a realização da perícia contábil. No entanto, a parte requerida no seu Embargo Monitório requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, porém não apresentou os documentos necessários para comprovar a sua insuficiência de recursos financeiros. Desta feita, intime-se a parte requerida para acostar aos autos a sua declaração de imposto de renda atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132224399

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132224399

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132224399

03/02/2025, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:59

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:30

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/11/2024, 21:07

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2024, 15:06

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02424093-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 18:51

06/11/2024, 18:56

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422234-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 09:55

06/11/2024, 10:03

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414

16/10/2024, 18:15

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 01:39

Mov. [45] - Documento Analisado

14/10/2024, 16:45

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 14:42

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02195492-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 16/07/2024 16:43

16/07/2024, 17:01

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334

25/06/2024, 19:56

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0253/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos Embargos Monitorios e documentos de fls. 104/135, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do Art. 702, 5 do CPC. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

24/06/2024, 01:38

Mov. [40] - Documento Analisado

21/06/2024, 14:01

Mov. [39] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos Embargos Monitorios e documentos de fls. 104/135, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do Art. 702, 5 do CPC. Expedientes Necessarios.

06/06/2024, 14:30

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02040605-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 21:23

07/05/2024, 21:30

Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/04/2024, 13:23

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

10/04/2024, 13:23

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/03/2024, 10:57

Mov. [34] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

06/03/2024, 18:54

Mov. [33] - Documento Analisado

04/03/2024, 14:14

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida Adriana Nogueira Pinheiro, no endereco Rua Professor Dias da Rocha, 711, Ap. 2104, Aldeota, Fortaleza CE, 60170-285 para que regularize sua representacao processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

21/02/2024, 15:13

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

11/01/2024, 11:15

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01807452-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 10/01/2024 13:00

10/01/2024, 13:25

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02461700-0 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 21/11/2023 20:12

22/11/2023, 06:36

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 00:41

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02373355-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 14:36

06/10/2023, 14:44

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172

04/10/2023, 18:49

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0384/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do meirinho a fl. 97, bem como, para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

03/10/2023, 01:38

Mov. [24] - Documento Analisado

02/10/2023, 21:11

Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do meirinho a fl. 97, bem como, para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

21/09/2023, 10:36

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/09/2023, 13:48

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02253607-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/08/2023 11:22

11/08/2023, 11:56

Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/08/2023 atraves da guia n 001.1494424-32 no valor de 57,67

09/08/2023, 10:02

Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1494424-32 - Custas Intermediarias

08/08/2023, 15:52

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

02/08/2023, 13:45

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/08/2023, 19:05

Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/08/2023, 19:05

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128

31/07/2023, 19:22

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/142522-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2023 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho

28/07/2023, 15:30

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 11:37

Mov. [12] - Documento Analisado

28/07/2023, 10:15

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/07/2023 atraves da guia n 001.1485914-93 no valor de 7.051,80

21/07/2023, 08:44

Mov. [10] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2023, 08:29

Mov. [9] - Conclusão

19/07/2023, 16:12

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02200040-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/07/2023 11:43

19/07/2023, 11:51

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1485914-93 - Custas Iniciais

14/07/2023, 11:25

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106

29/06/2023, 20:12

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 01:36

Mov. [4] - Documento Analisado

27/06/2023, 13:59

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora a fim de juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e consequente extincao do feito, nos termos dos arts. 290 e 485, I, do Codigo de Processo Civil. Expedientes Necessarios.

26/06/2023, 17:59

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2023, 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2023, 14:31

Decisão

•05/12/2025, 10:14

Decisão

•08/10/2025, 13:58

Decisão

•08/10/2025, 13:58

Despacho

•30/06/2025, 20:56

Decisão

•03/06/2025, 17:57

Decisão

•13/01/2025, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2024, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 17:59