Procedimento Comum Cível 0242505-40.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 525.280,15

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIONEL DOUGLAS DOS SANTOS

CPF

Autor

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS D AMICO

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON PEREIRA PORTELA NETO

OAB/CE 23452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LIONEL DOUGLAS DOS SANTOS

CPF

Autor

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS D AMICO

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186893334

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 186893334

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186893334

19/01/2026, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 17:02

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:13

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 183327377

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 183327377

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183327377

01/12/2025, 09:20

Juntada de comunicação

27/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186893334

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 186893334

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186893334

19/01/2026, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 17:02

Decisão

•14/11/2025, 12:14

12/12/2025, 17:02

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:13

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 183327377

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 183327377

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183327377

01/12/2025, 09:20

Juntada de comunicação

27/11/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

26/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:52

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 173809105

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 173809105

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173809105

30/09/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:43

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:59

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134471842

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0242505-40.2024.8.06.0001. AUTOR: LIONEL DOUGLAS DOS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Perlustrando os bojos processuais, depreende-se que o promoventes requereu os beneficios da justiça gratuita na peça exordial e para comprovar sua hipossuficiência trouxe aos autos os documentos de fls. 272/293, qual seja sua declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2023 e 2024, que no meu entender não estão aptos a demostrar a sua fragilidade econômica, visto estas não traduzem a realidade econômica do autor, haja vista que realizou investimentos de valores elevados, conforme documentos de fl. 58/67 e 68/73, sendo portanto valores incompatíveis com a concessão da gratuidade da justiça, assim como, reside em uma área nobre da cidade em um condomínio considerado de luxo. Sendo assim, como inexistem nos autos elementos que possam corroborar a hipossuficiência financeira dos autores e a sua situação de precariedade financeira, Intimação - 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INDEFIRO as benesses da gratuidade da justiça e determino a intimação da parte promovente, através do DJE, para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o recolhimento das custas judiciais pertinentes, sob pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição nos precisos termos dos arts. 485, inciso I e 290, ambos do CPC.". ID 118611003. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134471842

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134471842

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134471842

03/02/2025, 11:17

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:20

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2024, 13:16

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/11/2024, 10:37

Mov. [18] - Conclusão

05/11/2024, 14:53

Mov. [17] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02388617-3 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 18/10/2024 20:49

18/10/2024, 20:57

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406

04/10/2024, 18:41

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 01:58

Mov. [14] - Documento Analisado

02/10/2024, 13:41

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 17:11

Mov. [12] - Conclusão

05/08/2024, 08:34

Mov. [11] - Conclusão

31/07/2024, 17:34

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02229615-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/07/2024 17:26

31/07/2024, 17:34

Mov. [9] - Documento

31/07/2024, 14:03

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/07/2024, 20:18

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/07/2024, 20:18

Mov. [6] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02193362-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 15/07/2024 23:51

16/07/2024, 18:45

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332

21/06/2024, 20:57

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 01:57

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 13:08

Mov. [2] - Conclusão

14/06/2024, 14:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2024, 14:34

Despacho

•10/09/2025, 11:47

Interlocutória

•06/11/2024, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 17:11

Interlocutória

•31/07/2024, 14:03

Interlocutória

•31/07/2024, 14:03

Interlocutória

•31/07/2024, 14:03

Interlocutória

•31/07/2024, 14:03

Interlocutória

•31/07/2024, 14:03

Interlocutória

•31/07/2024, 14:03

Interlocutória

•31/07/2024, 14:03

Interlocutória

•31/07/2024, 14:03

Interlocutória

•17/06/2024, 13:08