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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2022

Valor da Causa

R$ 70.009,01

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALDA VANIA BARBOSA DE MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO DINIZ DA SILVA

OAB/CE 11424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 16/12/2025

08/01/2026, 11:57

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DINIZ DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:46

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 167265752

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 167265752

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167265752

21/10/2025, 17:55

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 11:33

Alterado o assunto processual

25/09/2025, 12:03

Alterado o assunto processual

25/09/2025, 12:03

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Documentos

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 17:37

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 17:37

08/01/2026, 11:57

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DINIZ DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:46

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 167265752

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 167265752

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167265752

21/10/2025, 17:55

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 11:33

Alterado o assunto processual

25/09/2025, 12:03

Alterado o assunto processual

25/09/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:59

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 14:00, 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

17/07/2025, 13:20

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 14:00, 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

26/05/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:43

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 15:00, 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

23/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de ALDA VANIA BARBOSA DE MORAES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALDA VANIA BARBOSA DE MORAES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:57

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2025, 08:17

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DINIZ DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134477747

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: ALDA VANIA BARBOSA DE MORAES PARTE RÉ: CONFINANTE: FRANCISCA FERREIRA ROCHA e outros (2) VARA: 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 70.009,01 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Acolho o pleito da parte promovente e Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0249019-77.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE designo a audiência de instrução para o dia 15/04/2025 às 15:00h, a ser realizada presencialmente, no Gabinete da 33ª Vara Cível de Fortaleza, ocasião em que serão ouvidas suas testemunhas. As testemunhas deverão ser intimadas pelos advogados das partes, nos termos do Art. 455, do CPC, devendo a ré apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do Art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal ". ID 121794836. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134477747

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134477747

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de parecer

03/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134477747

03/02/2025, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:50

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:37

Mov. [63] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

09/11/2024, 21:37

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 10:18

Mov. [61] - Audiência Designada | Instrucao Data: 15/04/2025 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

17/10/2024, 12:13

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

15/10/2024, 12:39

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02352168-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 15:47

02/10/2024, 04:54

Mov. [58] - Concluso para Despacho

17/06/2024, 10:32

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

27/05/2024, 09:34

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

27/05/2024, 09:34

Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

17/05/2024, 15:42

Mov. [54] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

17/05/2024, 15:41

Mov. [53] - Documento

17/05/2024, 15:31

Mov. [52] - Documento

17/05/2024, 15:30

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

17/05/2024, 15:28

Mov. [50] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

17/05/2024, 15:28

Mov. [49] - Documento

17/05/2024, 15:25

Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

17/05/2024, 15:24

Mov. [47] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

17/05/2024, 15:23

Mov. [46] - Documento

17/05/2024, 15:04

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/02/2024, 11:56

Mov. [44] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

08/02/2024, 11:55

Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2024, 03:39

Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 01:41

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/11/2023, 22:07

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/216315-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2024 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

10/11/2023, 13:36

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/216306-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2024 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

10/11/2023, 13:35

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/216303-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2024 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

10/11/2023, 13:33

Mov. [37] - Documento Analisado

10/11/2023, 13:16

Mov. [36] - Mero expediente | Citem-se os requeridos e/ou confinantes e respectivos conjuges, se houver, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem RESPOSTA a presente acao.

07/11/2023, 09:50

Mov. [35] - Concluso para Despacho

06/11/2023, 08:55

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2023, 01:06

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

04/10/2023, 08:14

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

02/10/2023, 09:27

Mov. [31] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias

26/09/2023, 10:10

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01388816-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/09/2023 12:05

22/09/2023, 12:14

Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

08/09/2023, 10:24

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149

30/08/2023, 21:43

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02290551-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 14:44

29/08/2023, 15:07

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 02:05

Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/08/2023, 20:59

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/08/2023, 20:58

Mov. [23] - Documento Analisado

28/08/2023, 20:58

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 17:31

Mov. [21] - Concluso para Despacho

18/08/2023, 09:43

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01895060-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 13:15

24/02/2023, 13:34

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02542148-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 11:33

01/12/2022, 11:53

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

19/11/2022, 03:32

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

19/11/2022, 03:32

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

19/11/2022, 03:32

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/11/2022, 15:11

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/11/2022, 15:11

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/11/2022, 15:11

Mov. [12] - Documento Analisado

08/11/2022, 15:11

Mov. [11] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 15:11

Mov. [10] - Encerrar análise

17/10/2022, 12:37

Mov. [9] - Conclusão

11/10/2022, 18:06

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0579/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 22:22

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 13:47

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02215953-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/07/2022 16:17

07/07/2022, 16:26

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02213997-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2022 08:17

07/07/2022, 08:32

Mov. [4] - Documento Analisado

01/07/2022, 08:40

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareca acerca da contribuinte do IPTU constante do documento de pag. 14, sob pena de indeferimento da exordial, na forma do art. 321, do CPC.

30/06/2022, 23:15

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2022, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2022, 09:30

Sentença

•15/10/2025, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2023, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 23:15