Execução de Título Extrajudicial 3000491-58.2025.8.06.0091 - TJCE

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:16

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137005760

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137005760

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000491-58.2025.8.06.0091. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: EDUARDO BEBIDAS EXPRESS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0200841-49.2024.8.06.0156] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em petição de ID 136765896, a parte autora requereu a extinção da ação. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a parte desistiu tacitamente do recolhimento das custas, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137005760

07/03/2025, 16:02

Determinado o cancelamento da distribuição

05/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:04

Publicado Decisão em 05/02/2025. Documento: 134470018

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000491-58.2025.8.06.0091. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: EDUARDO BEBIDAS EXPRESS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. 52346 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono constituído, para, no prazo de 5 dias, esclarecer o ajuizamento da presente ação nesta comarca, tendo em vista que nas informações prestadas na exordial, o(a) promovido(a) não reside na cidade de Iguatu/CE ou Quixelô/CE. Tratando-se efetivamente de um equívoco no momento da protocolização, seja lançada a movimentação 941 (Incompetência) e empós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que sejam redistribuídos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134470018

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134470018

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134470018

03/02/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:24

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 09:24

—

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137005760

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137005760

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137005760

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/02/2025. Documento: 134470018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134470018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134470018

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