Procedimento Comum Cível 0005777-73.2017.8.06.0083 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0005777-73.2017.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:59

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 130625010

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: AUTOR: PORTAL DA SERRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE GUAIUBA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º 0005777-73.2017.8.06.0083 Vistos, etc. Tendo em vista o acórdão do TJCE em relação ao recurso de apelação interposto, julgado no dia 22/05/2023, na sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria da Excelentíssima Desembargadora Dra. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, a qual conheceu da apelação e negou-lhe provimento, mantendo incólume a sentença de primeiro grau, ademais, sobreveio Embargos de Declaração em face do supracitado acórdão, tendo estes sido julgados no dia 21/08/2023, sob a relatoria da eminente Desembargadora, a qual conheceu e negou provimento aos referidos embargos, sendo certificado o trânsito em julgado conforme certidão de ID 86928175, assim, recebo os autos advindos do TJCE. Ademais, por todo o exposto, proceda-se esta SVU com os expedientes necessários ao arquivamento do feito. Expedientes necessários. Guaiúba, 16 de dezembro de 2024 EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: AUTOR: PORTAL DA SERRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE GUAIUBA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º 0005777-73.2017.8.06.0083 Vistos, etc. Tendo em vista o acórdão do TJCE em relação ao recurso de apelação interposto, julgado no dia 22/05/2023, na sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria da Excelentíssima Desembargadora Dra. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, a qual conheceu da apelação e negou-lhe provimento, mantendo incólume a sentença de primeiro grau, ademais, sobreveio Embargos de Declaração em face do supracitado acórdão, tendo estes sido julgados no dia 21/08/2023, sob a relatoria da eminente Desembargadora, a qual conheceu e negou provimento aos referidos embargos, sendo certificado o trânsito em julgado conforme certidão de ID 86928175, assim, recebo os autos advindos do TJCE. Ademais, por todo o exposto, proceda-se esta SVU com os expedientes necessários ao arquivamento do feito. Expedientes necessários. Guaiúba, 16 de dezembro de 2024 EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 130625010

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 130625010

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 130625010

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130625010

03/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130625010

03/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:31

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 19/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 130625010

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 130625010

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 130625010

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 130625010

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130625010

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130625010

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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