Procedimento Comum Cível 0286526-72.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.227,48

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

EUDES DA CUNHA COSTA

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO CREDITO, SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA

OAB/CE 27174·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EUDES DA CUNHA COSTA

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO CREDITO, SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

MERCADO PAGO

ALCUNHA

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182186874

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182186874

18/11/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 22:16

Conclusos para decisão

27/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:37

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 169199214

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 169199214

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169199214

03/09/2025, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 17:04

Juntada de certidão de custas - guia vencida

14/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:18

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:32

Todas as movimentações(77)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182186874

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182186874

18/11/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 22:16

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 22:16

Decisão

•18/08/2025, 17:04

27/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:37

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 169199214

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 169199214

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169199214

03/09/2025, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 17:04

Juntada de certidão de custas - guia vencida

14/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:18

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 13:19

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/07/2025, 17:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/07/2025, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/07/2025, 11:21

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 159571399

03/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 159571399

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159571399

01/07/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:59

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:59

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:59

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:59

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134485404

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0286526-72.2022.8.06.0001. AUTOR: EUDES DA CUNHA COSTA REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Considerando a ausência do interesse dos litigantes na composição amigável e na realização de outras provas, declaro saneado este feito e ANUNCIO o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se e empós, inclua-se os autos na fila de conclusos para sentença, nos termos dispostos no caput do art. 12, CPC. Expediente necessários. Fortaleza/CE, Data da Assinatura Digital. Tulio Eugenio dos Santos Juiz titular do 4º Juizado Auxiliar das Varas Cíveis. ". ID 120499141. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito]

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0286526-72.2022.8.06.0001. AUTOR: EUDES DA CUNHA COSTA REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Considerando a ausência do interesse dos litigantes na composição amigável e na realização de outras provas, declaro saneado este feito e ANUNCIO o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se e empós, inclua-se os autos na fila de conclusos para sentença, nos termos dispostos no caput do art. 12, CPC. Expediente necessários. Fortaleza/CE, Data da Assinatura Digital. Tulio Eugenio dos Santos Juiz titular do 4º Juizado Auxiliar das Varas Cíveis. ". ID 120499141. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito]

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134485404

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134485404

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134485404

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134485404

03/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134485404

03/02/2025, 13:02

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:10

Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2024, 14:58

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2023, 09:50

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/10/2023, 12:14

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02255419-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 23:30

11/08/2023, 23:50

Mov. [35] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

09/08/2023, 15:34

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02240595-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 09:54

07/08/2023, 10:05

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126

27/07/2023, 21:27

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2023, 11:51

Mov. [31] - Documento Analisado

26/07/2023, 09:15

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2023, 17:46

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/07/2023, 11:40

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/06/2023, 01:20

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02119123-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/06/2023 21:21

13/06/2023, 21:42

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079

19/05/2023, 19:54

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0168/2023 Teor do ato: R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario. Advogados(s): Alexsandro de Castro Lima (OAB 27174/CE)

18/05/2023, 02:01

Mov. [24] - Documento

17/05/2023, 20:41

Mov. [23] - Documento Analisado

17/05/2023, 19:21

Mov. [22] - Mero expediente | R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario.

16/05/2023, 17:34

Mov. [21] - Concluso para Despacho

16/05/2023, 16:22

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02052476-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/05/2023 13:17

15/05/2023, 13:22

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02052271-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 12:09

15/05/2023, 12:14

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/03/2023, 20:40

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

13/03/2023, 20:40

Mov. [16] - Encerrar análise

09/03/2023, 20:08

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027

02/03/2023, 20:51

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2023, 02:02

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2023, 10:33

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

22/02/2023, 16:59

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

22/02/2023, 13:30

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0772/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971

21/11/2022, 20:46

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 17:43

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/05/2023 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente

18/11/2022, 16:41

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 11:43

Mov. [6] - Documento Analisado

18/11/2022, 09:17

Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

18/11/2022, 09:16

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

17/11/2022, 11:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 11:54

Mov. [2] - Conclusão

09/11/2022, 13:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2022, 13:01

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 15:23

Sentença

•23/06/2025, 20:00

Interlocutória

•03/11/2024, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2023, 17:46

Ata de Audiência (Outras)

•17/05/2023, 20:41

Ata de Audiência (Outras)

•17/05/2023, 20:41

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 11:54