Recurso Especial 0207555-10.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Coletivo · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO GEOC

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

NICOLE GRIECO

CPF·Representa: Autor

MARCELLA AZAMBUJA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES

OAB/CE 21356·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO GEOC e provido em parte

30/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/12/2024, 13:34

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/11/2024, 06:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:20