Procedimento Comum Cível 0130827-93.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 48.013,63

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

GABRIELA DE SOUSA RODRIGUES QUINTELA

CPF

Autor

CAMILA QUINTELA PEREIRA

CPF

Reu

MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO

OAB/CE 32509·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA

OAB/CE 18100·CPF·Representa: Réu

RAYANNE EMMANUELLY ARRUDA DA SILVA

OAB/PE 41469·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES

OAB/CE 16272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 171709430

17/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 171709430

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171709430

15/09/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de RAYANNE EMMANUELLY ARRUDA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:01

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2025, 18:43

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167127706

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167127706

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167127706

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167127706

05/08/2025, 19:51

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 171709430

17/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 171709430

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171709430

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 17:54

Despacho

•03/10/2025, 17:20

15/09/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de RAYANNE EMMANUELLY ARRUDA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:01

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2025, 18:43

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167127706

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167127706

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167127706

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167127706

05/08/2025, 19:51

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de RAYANNE EMMANUELLY ARRUDA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de RAYANNE EMMANUELLY ARRUDA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134493048

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0130827-93.2019.8.06.0001. AUTOR: GABRIELA DE SOUSA RODRIGUES QUINTELA REU: CAMILA QUINTELA PEREIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Analisando o feito em tela, vê-se que a matéria nele tratada é eminentemente de direito, já constando documentação e fundamentação das partes litigantes, não se vislumbrando qualquer questão de fato que justifique a obrigatoriedade de dilação probatória, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado da lide, nos precisos termos dos artigos 9,10 e 355, I, do CPC/2015. Se nada for requestado, certifiquem e façam conclusos para julgamento, obedecendo a ordem cronológica, nos termos do art. 12 do CPC.". ID 118888850. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134493048

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134493048

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134493048

03/02/2025, 13:28

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 09:38

Mov. [89] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 15:36

Mov. [88] - Conclusão

03/06/2024, 11:46

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/04/2024, 14:31

Mov. [86] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2024, 10:10

Mov. [85] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

20/02/2024, 10:00

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246

14/02/2024, 19:30

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 02:05

Mov. [82] - Documento Analisado

08/02/2024, 19:23

Mov. [81] - deferimento | Analisando os autos, inicialmente, deve a parte segunda re proceder com a entrega do audios, para fins de prova indicados em sede da unidade judiciaria, no prazo de 05(cinco) dias, empos esta autorizacao judicial.

01/02/2024, 15:27

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02465702-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2023 12:31

23/11/2023, 12:49

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01897945-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/02/2023 10:45

27/02/2023, 10:53

Mov. [78] - Conclusão

16/02/2023, 15:35

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01882783-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 13:49

16/02/2023, 14:17

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015

10/02/2023, 20:34

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2023, 11:44

Mov. [74] - Documento Analisado

09/02/2023, 11:31

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 16:46

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02350660-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2022 12:50

05/09/2022, 13:01

Mov. [71] - Conclusão

23/08/2022, 18:20

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02305793-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 18:32

17/08/2022, 18:57

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0622/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907

16/08/2022, 23:52

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 01:57

Mov. [67] - Documento Analisado

11/08/2022, 17:52

Mov. [66] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 15:21

Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

19/07/2022, 17:10

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2022, 17:10

Mov. [63] - Conclusão

18/07/2022, 16:36

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02225532-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/07/2022 20:38

12/07/2022, 20:52

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0534/2022 Data da Publicacao: 24/06/2022 Numero do Diario: 2870

23/06/2022, 20:07

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 02:05

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

21/06/2022, 16:40

Mov. [58] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias

21/06/2022, 15:40

Mov. [57] - Documento Analisado

21/06/2022, 15:40

Mov. [56] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente,para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser extinta a acao, nos termos do art. 485, 1 do CPC.Exp. Nec

21/06/2022, 15:40

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/06/2022, 00:42

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0401/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840

10/05/2022, 19:50

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0401/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o inteiro teor da peca contestatoria e documentacao retro no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Leandro de Araujo Sampaio (OAB 32509/CE)

09/05/2022, 10:35

Mov. [52] - Documento Analisado

09/05/2022, 10:03

Mov. [51] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o inteiro teor da peca contestatoria e documentacao retro no prazo de 15 (quinze) dias.

05/05/2022, 14:52

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

13/04/2022, 21:00

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02011074-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/04/2022 18:23

08/04/2022, 18:47

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02008492-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2022 21:35

07/04/2022, 21:58

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02008488-0 Tipo da Peticao: Reconvencao Data: 07/04/2022 21:25

07/04/2022, 21:51

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

31/03/2022, 13:20

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0234/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810

23/03/2022, 21:10

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0234/2022 Teor do ato: CV - Termo de Audiencia Advogados(s): Thiago de Castro Pinto Lopes (OAB 16272/CE), Haline Fernandes Silva da Hora (OAB 18955/CE)

22/03/2022, 01:44

Mov. [43] - Documento Analisado

21/03/2022, 16:17

Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia

20/03/2022, 20:19

Mov. [41] - Conclusão

17/03/2022, 14:58

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01956587-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/03/2022 09:44

17/03/2022, 10:12

Mov. [39] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 11:16

Mov. [38] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/03/2022 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

07/03/2022, 19:30

Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

04/03/2022, 01:17

Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

04/03/2022, 01:17

Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/037507-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2022 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira

24/02/2022, 10:58

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789

21/02/2022, 19:38

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 01:45

Mov. [32] - Documento Analisado

17/02/2022, 15:50

Mov. [31] - Controle de Qualidade - Processo sem audiência pautada no sistema

17/02/2022, 15:47

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 15:40

Mov. [29] - Conclusão

08/01/2021, 08:13

Mov. [28] - Certidão emitida

24/09/2020, 17:23

Mov. [27] - Certidão emitida | CERTIFICO que exclui do cadastro de partes e representantes a parte requerida Fabiana Gila Barreto, copiando em seguida o processo para a fila Ag. Analise do Gabinete a fim de designar audiencia, conforme decisao de pagina 78. O referido e verdade. Dou fe.

24/09/2020, 17:22

Mov. [26] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR768679262BI Situacao : Desconhecido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : Fabiana Gila Barreto Diligencia : 29/06/2019

24/09/2020, 15:54

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 22:51

Mov. [24] - Concluso para Despacho

13/08/2019, 19:09

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência

09/08/2019, 14:56

Mov. [22] - Certidão emitida

05/08/2019, 14:41

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

05/08/2019, 14:41

Mov. [20] - Conclusão

31/07/2019, 12:43

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01440797-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/07/2019 15:11

30/07/2019, 17:18

Mov. [18] - Certidão emitida

11/07/2019, 11:57

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

11/07/2019, 11:56

Mov. [16] - Certidão emitida

05/07/2019, 13:36

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

05/07/2019, 13:35

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/08/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

25/06/2019, 15:01

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2019 Data da Disponibilizacao: 12/06/2019 Data da Publicacao: 13/06/2019 Numero do Diario: 2159 Pagina: 405/408

13/06/2019, 07:47

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 06:58

Mov. [11] - Expedição de Carta

06/06/2019, 14:59

Mov. [10] - Expedição de Carta

06/06/2019, 14:58

Mov. [9] - Expedição de Carta

06/06/2019, 14:57

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019, 15:35

Mov. [7] - Conclusão

29/05/2019, 07:34

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01302842-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/05/2019 17:43

28/05/2019, 20:34

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2019 Data da Disponibilizacao: 21/05/2019 Data da Publicacao: 22/05/2019 Numero do Diario: 2143 Pagina: 333/337

22/05/2019, 16:36

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2019, 10:28

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2019, 10:53

Mov. [2] - Conclusão

09/05/2019, 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2019, 11:49

Despacho

•02/09/2025, 17:13

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 19:51

Sentença

•31/07/2025, 15:19

Interlocutória

•29/10/2024, 15:36

Interlocutória

•01/02/2024, 15:27

Interlocutória

•06/02/2023, 16:46

Interlocutória

•09/08/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 14:52

Ata de Audiência (Outras)

•20/03/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:40

Interlocutória

•22/09/2020, 22:51

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2019, 14:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/10/2025, 17:54

Despacho

•03/10/2025, 17:20

Despacho

•02/09/2025, 17:13

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 19:51

Sentença

•31/07/2025, 15:19

Interlocutória

•29/10/2024, 15:36

Interlocutória

•01/02/2024, 15:27

Interlocutória

•06/02/2023, 16:46

Interlocutória

•09/08/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 14:52

Ata de Audiência (Outras)

•20/03/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:40

Interlocutória

•22/09/2020, 22:51

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2019, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2019, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2019, 10:53