Procedimento Comum Cível 0250737-41.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.338,88

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDMILSON SOARES DA SILVA

CPF

Autor

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BREGANTINI

OAB/PR 114340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 165933770

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165933770

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165933770

25/07/2025, 17:04

Declarada incompetência

23/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/07/2025, 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/02/2025, 15:47

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 165933770

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165933770

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165933770

25/07/2025, 17:04

Declarada incompetência

23/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 11:37

Decisão

•23/07/2025, 15:18

21/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/07/2025, 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/02/2025, 15:47

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134499433

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0250737-41.2024.8.06.0001. AUTOR: EDMILSON SOARES DA SILVA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato (Publicação-Intimação): " INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem e especificarem as provas que pretendem produzir, indispensáveis a resolução do mérito, esclarecendo pormenorizadamente o objeto a ser alcançado com cada prova pretendida, sob pena de indeferimento. Nesta senda, as partes, no mesmo prazo, poderão apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito (oportunidade na qual se dará a análise das preliminares/prejudiciais pendentes de apreciação), nos termos do Art. 355, I do CPC. Por fim, insto às partes a comporem à lide pela via autocompositiva. Intime(m)-se. Expedientes Necessários. " ID 115908150. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134499433

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134499433

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134499433

03/02/2025, 13:58

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 21:19

Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 19:28

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/10/2024, 17:29

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401025-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/10/2024 10:23

25/10/2024, 10:36

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0460/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417

21/10/2024, 18:15

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 01:45

Mov. [21] - Documento Analisado

17/10/2024, 13:34

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara ,intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15(quinze) dias.

02/10/2024, 17:52

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

01/10/2024, 22:04

Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

01/10/2024, 21:28

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

01/10/2024, 12:51

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02349702-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2024 17:40

30/09/2024, 17:50

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/09/2024, 16:53

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2024, 16:53

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

09/08/2024, 19:38

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

08/08/2024, 19:54

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

08/08/2024, 15:45

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

08/08/2024, 13:29

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 11:41

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 01:50

Mov. [7] - Documento Analisado

06/08/2024, 12:55

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 14:32

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/10/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada

23/07/2024, 13:40

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

18/07/2024, 17:45

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 17:45

Mov. [2] - Conclusão

12/07/2024, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2024, 11:32

Despacho

•02/06/2025, 11:58

Interlocutória

•30/10/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:52

Ata de Audiência (Outras)

•01/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:32

Interlocutória

•18/07/2024, 17:45