Procedimento Comum Cível 0004474-09.2011.8.06.0156 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142718947

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142718947

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142718947

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142718947

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ceramica Santana Ltda REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Visto em conclusão. 1.RELATÓRIO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0004474-09.2011.8.06.0156 Trata-se de exceção de incompetência movida pela Cerâmica Santana LTDA em face da Caixa Econômica Federal, com fundamentos jurídicos sob a égide do CPC/73. O processo principal (n.º 0000805-31.2000.8.06.0156) foi extinto ante a ocorrência da prescrição, cujo decisum transitou em julgado no dia 23.10.2024, como se lê naqueles autos. É o relatório. 2.FUNDAMENTAÇÃO. É cediço que é dever do Juízo analisar a presença das condições da ação de ofício e em qualquer fase do processo (art. 485, VI, §3º do CPC). Não podemos olvidar, como bem aponta Fredie Didier Jr, que: "a constatação do interesse de agir, faz-se, sempre in concreto, à luz da situação narrada no instrumento da demanda"[1]. Destarte, nada obsta reconhecer a necessidade de extinção do feito por ausência de interesse de agir superveniente, uma vez que extinto a ação principal, não há o que discutir quanto a competência. Dessa forma, a existência de interesse é pressuposto essencial para iniciar a ação (art. 17, CPC), assim como, para desenvolvê-la, deste modo, inexistente o interesse, a extinção da ação é medida impositiva. É o fundamento necessário. 3.DISPOSITIVO. Isto posto, acolho/homologo a renúncia à pretensão formulada na ação, ao passo em que declaro o processo EXTINTO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "c", CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Por ausência de pretensão resistida, certifico o transitado em julgado, portanto, arquivem-se após mera ciência às partes (sem prazo). Expedientes. Redenção/CE, data da assinatura. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar [1]Curso de Direito Processual Civil, 17ª edição, página 359

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142718947

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ceramica Santana Ltda REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Visto em conclusão. 1.RELATÓRIO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0004474-09.2011.8.06.0156 Trata-se de exceção de incompetência movida pela Cerâmica Santana LTDA em face da Caixa Econômica Federal, com fundamentos jurídicos sob a égide do CPC/73. O processo principal (n.º 0000805-31.2000.8.06.0156) foi extinto ante a ocorrência da prescrição, cujo decisum transitou em julgado no dia 23.10.2024, como se lê naqueles autos. É o relatório. 2.FUNDAMENTAÇÃO. É cediço que é dever do Juízo analisar a presença das condições da ação de ofício e em qualquer fase do processo (art. 485, VI, §3º do CPC). Não podemos olvidar, como bem aponta Fredie Didier Jr, que: "a constatação do interesse de agir, faz-se, sempre in concreto, à luz da situação narrada no instrumento da demanda"[1]. Destarte, nada obsta reconhecer a necessidade de extinção do feito por ausência de interesse de agir superveniente, uma vez que extinto a ação principal, não há o que discutir quanto a competência. Dessa forma, a existência de interesse é pressuposto essencial para iniciar a ação (art. 17, CPC), assim como, para desenvolvê-la, deste modo, inexistente o interesse, a extinção da ação é medida impositiva. É o fundamento necessário. 3.DISPOSITIVO. Isto posto, acolho/homologo a renúncia à pretensão formulada na ação, ao passo em que declaro o processo EXTINTO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "c", CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Por ausência de pretensão resistida, certifico o transitado em julgado, portanto, arquivem-se após mera ciência às partes (sem prazo). Expedientes. Redenção/CE, data da assinatura. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar [1]Curso de Direito Processual Civil, 17ª edição, página 359

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142718947

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ceramica Santana Ltda REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Visto em conclusão. 1.RELATÓRIO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0004474-09.2011.8.06.0156 Trata-se de exceção de incompetência movida pela Cerâmica Santana LTDA em face da Caixa Econômica Federal, com fundamentos jurídicos sob a égide do CPC/73. O processo principal (n.º 0000805-31.2000.8.06.0156) foi extinto ante a ocorrência da prescrição, cujo decisum transitou em julgado no dia 23.10.2024, como se lê naqueles autos. É o relatório. 2.FUNDAMENTAÇÃO. É cediço que é dever do Juízo analisar a presença das condições da ação de ofício e em qualquer fase do processo (art. 485, VI, §3º do CPC). Não podemos olvidar, como bem aponta Fredie Didier Jr, que: "a constatação do interesse de agir, faz-se, sempre in concreto, à luz da situação narrada no instrumento da demanda"[1]. Destarte, nada obsta reconhecer a necessidade de extinção do feito por ausência de interesse de agir superveniente, uma vez que extinto a ação principal, não há o que discutir quanto a competência. Dessa forma, a existência de interesse é pressuposto essencial para iniciar a ação (art. 17, CPC), assim como, para desenvolvê-la, deste modo, inexistente o interesse, a extinção da ação é medida impositiva. É o fundamento necessário. 3.DISPOSITIVO. Isto posto, acolho/homologo a renúncia à pretensão formulada na ação, ao passo em que declaro o processo EXTINTO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "c", CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Por ausência de pretensão resistida, certifico o transitado em julgado, portanto, arquivem-se após mera ciência às partes (sem prazo). Expedientes. Redenção/CE, data da assinatura. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar [1]Curso de Direito Processual Civil, 17ª edição, página 359

03/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142718947

02/04/2025, 08:30

Juntada de certidão de arquivamento

02/04/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142718947

02/04/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142718947

02/04/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 08:08

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALVES DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:34

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134161699

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CERAMICA SANTANA LTDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Perante o transcurso do tempo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0004474-09.2011.8.06.0156 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que dê andamento ao processo no prazo de 10 dias. Redenção, data da assinatura eletrônica. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134161699

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134161699

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134161699

03/02/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:07

Conclusos para despacho

03/11/2024, 17:54

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 22:27

Mov. [95] - Concluso para Despacho

21/03/2024, 13:47

Mov. [94] - Certidão emitida

18/10/2023, 12:30

Mov. [93] - Apensado | Apensado ao processo 0000805-31.2000.8.06.0156 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa (Execucao Fiscal)

12/10/2023, 22:21

Mov. [92] - Mero expediente | Renove-se despacho de fl. 55. Expedientes necessarios. Acarape/CE, data da assinatura digital. DANIEL GONCALVES GONDIM Juiz

10/07/2023, 15:39

Mov. [91] - Concluso para Despacho

27/03/2023, 16:28

Mov. [90] - Conclusão

01/11/2022, 09:23

Mov. [87] - Processo recebido de outro Foro

01/11/2022, 09:23

Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída

01/11/2022, 09:22

Mov. [89] - Processo Redistribuído por Sorteio | Instalacao de duas varas

01/11/2022, 09:22

Mov. [86] - Remessa a outro Foro | AGREGACAO DE ACARAPE Foro destino: Redencao

31/10/2022, 09:36

Mov. [85] - Documento

26/09/2022, 16:42

Mov. [84] - Certidão emitida

26/09/2022, 16:41

Mov. [83] - Certidão emitida

22/09/2022, 13:11

Mov. [82] - Expedição de Ofício

08/07/2022, 15:19

Mov. [81] - Mero expediente

17/02/2022, 15:00

Mov. [80] - Concluso para Despacho

08/09/2021, 12:52

Mov. [79] - Documento

08/09/2021, 12:50

Mov. [78] - Certidão emitida

08/09/2021, 12:49

Mov. [77] - Mero expediente | Apesem-se este incidente ja julgado aos autos principais da Execucao fiscal que diz respeito. Apos, arquivem-se este incidente.

11/08/2021, 11:43

Mov. [76] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021, 11:30

Mov. [75] - Conclusão

21/06/2021, 11:25

Mov. [72] - Processo recebido de outro Foro

21/06/2021, 11:25

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída

21/06/2021, 11:25

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio | Recebido de outro foro

21/06/2021, 11:25

Mov. [71] - Remessa a outro Foro | EXCECAO DE INCOMPETENCIA Foro destino: Acarape

21/06/2021, 10:05

Mov. [70] - Certidão emitida

21/06/2021, 09:41

Mov. [69] - Conclusão

21/06/2021, 09:19

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA ABSOLUTA

21/06/2021, 09:19

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio | COMPETENCIA ABSOLUTA

21/06/2021, 09:19

Mov. [66] - Expedição de Ofício

17/06/2021, 10:30

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo: Aguarde-se a conclusao dos trabalhos de digitalizacao dos autos principais. Apos, cumpra-se a determinacao deste Juizo junto aos autos.

17/02/2021, 20:05

Mov. [64] - Trânsito em julgado

17/02/2021, 20:01

Mov. [62] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [63] - Conclusão

02/10/2020, 22:03

Mov. [60] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [61] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [58] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [59] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [56] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [57] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [54] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [55] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [52] - Petição

02/10/2020, 22:03

Mov. [53] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [49] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [50] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [51] - Mandado

02/10/2020, 22:03

Mov. [47] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [48] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [45] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [46] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [43] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [44] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [41] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [42] - Petição

02/10/2020, 22:03

Mov. [38] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [39] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [40] - Petição

02/10/2020, 22:03

Mov. [36] - Petição

02/10/2020, 22:03

Mov. [37] - Documento

02/10/2020, 22:03

Mov. [34] - Documento

02/10/2020, 22:02

Mov. [35] - Documento

02/10/2020, 22:02

Mov. [31] - Documento

02/10/2020, 22:02

Mov. [32] - Documento

02/10/2020, 22:02

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

02/10/2020, 22:02

Mov. [29] - Documento

02/10/2020, 22:02

Mov. [30] - Documento

02/10/2020, 22:02

Mov. [27] - Documento

02/10/2020, 22:02

Mov. [28] - Documento

02/10/2020, 22:02

Mov. [26] - Documento

02/10/2020, 22:02

Mov. [25] - Trânsito em julgado

17/03/2020, 14:08

Mov. [24] - Juntada | PUBLICACAO OFICIAL DO TJ-CE

13/01/2020, 12:56

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2019 Data da Publicacao: 14/11/2019 Numero do Diario: 2266

19/11/2019, 23:17

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 11:53

Mov. [21] - Recebimento

04/11/2019, 12:20

Mov. [20] - Entrega em carga/vista | Defensoria Publica

29/10/2019, 12:42

Mov. [19] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 11:51

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

01/06/2018, 12:20

Mov. [18] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

01/06/2018, 12:20

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTOS EM INSPECAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

01/06/2018, 12:16

Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

26/09/2016, 11:12

Mov. [14] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

22/06/2016, 09:32

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS INSPECAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

22/06/2016, 09:27

Mov. [12] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

06/11/2015, 16:03

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

20/06/2012, 10:21

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

20/06/2012, 10:18

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

28/05/2012, 08:09

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

01/11/2011, 09:57

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

24/10/2011, 09:26

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

07/07/2011, 14:13

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

07/07/2011, 14:12

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

07/07/2011, 13:53

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

07/07/2011, 13:53

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

07/07/2011, 13:53

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE REDENCAO

07/07/2011, 11:57

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Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142718947

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142718947

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142718947

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142718947

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142718947

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142718947

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142718947

Juntada de certidão de arquivamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142718947

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142718947

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(28)