Execução de Título Extrajudicial 0161484-57.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 5.898,23

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195123262

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195123262

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195123262

09/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:12

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 179617040

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179617040

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179617040

03/11/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 22:04

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:09

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169160687

26/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169160687

25/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(141)

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195123262

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195123262

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195123262

09/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:12

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 179617040

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179617040

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179617040

03/11/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 22:04

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:09

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169160687

26/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169160687

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169160687

22/08/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:16

Decorrido prazo de HARBELIA SANCHO TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de HARBELIA SANCHO TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:45

Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:45

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:50

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:50

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141111326

28/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141111326

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. EXECUTADO: FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES [Prestação de Serviços] R. H. A executada FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES, ajuizou pedido de desbloqueio das contas bancárias (IDs nºs. 133591832 a 133591845, 134334286 a 134335165, 136070706 a 136070720 e 140837053 a 140845484), sob o argumento de que os valores nelas depositados são provenientes dos rendimentos de remunerações referentes aos seus honorários, ou seja, reservas financeiras poupadas para seu sustento, bem como de sua família. Para tanto, juntou documentos como extratos e contratos de prestações de serviços advocatícios, demonstrando a movimentação bancária em sua conta. Alega que tais valores são, portanto, impenhoráveis na forma do art. 833, "IV e X", do Código de Processo Civil. A exequente apresentou manifestação pela improcedência do pedido da parte executada. Passo a decidir. Os documentos de IDs nsº 133591832 a 133591845, 134334286 a 134335165, 136070706 a 136070720 e 140837053 a 140845484, comprovam que a executa FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES é advogada e que os valores são provenientes verba salarial, ou seja, tem caráter alimentar, bem como são valores constantes na poupança e não alcançarem cifra superior a 40 salários mínimos. Este Juízo procedeu ao bloqueio do valor de R$ 18,241.81 (dezoito mil e duzentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos) de conta bancária de titularidade da parte executada pelo sistema SISBAJUD, conforme indisponibilidade de ID nº 140564451. Os extratos bancários escorados em ID nº 134334294 a 134335165, confirmam que os valores depositados na conta bancária de titularidade da executada, são provenientes de seus honorários, bem como constantes na poupança e que não alcançarem cifra superior a 40 salários mínimos. Logo, impõe-se reconhecer a sua impenhorabilidade, conforme a dicção do art. 833, "IV e X", do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; [...] Em que pese a manifestação do exequente, entendo que os valores encontrados em razão da penhora, são relativos à subsistência do devedor e de sua família. Inclusive, o entendimento perante o STJ, verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE VERBA SALARIAL. MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DA EXECUTADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, é possível a mitigação da garantia da impenhorabilidade da remuneração do devedor, desde que não haja prejuízo à sobrevivência digna. 2. Não é possível alterar a conclusão adotada pelo Tribunal de origem acerca da ausência de prejudicialidade à dignidade da executada com a penhora de seus rendimentos, ante a incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2046720 SP 2023/0004479-3, Relator: MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 03/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/05/2023) RECURSO ESPECIAL Nº 1.795.956 - SP (2019/0032583-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ISAQUE JOSE DE SENE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: RENATA BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO - SP360539 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO 0161484-57.2015.8.06.0001 Cuida-se, na origem, de ação de execução de título extrajudicial. 2. São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos. Precedentes. 3. Recurso especial conhecido e provido. DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por ISAQUE JOSÉ DE SENE, com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional. Recurso especial interposto em: 15/08/2017. Distribuído ao gabinete em: 21/02/2019. Ação: de execução de título extrajudicial ajuizada por RENATA BARBOZA DOS SANTOS em face do recorrente. Decisão interlocutória: acolheu em parte o pedido de desbloqueio do executado para reduzir a 30% a penhora sobre os valores encontrados em sua conta poupança, através do sistema BacenJud. Acórdão: deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela recorrida, nos termos da seguinte ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POUPANÇA IMPENHORABILIDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou a manutenção da constrição sobre 30% dos valores bloqueados via BacenJud Alegação de impenhorabilidade Conta poupança comumente utilizada para operações financeiras próprias de conta corrente Compras a débito, transferências eletrônicas e pagamentos de boletos que descaracterizam a poupança Desvirtuamento do investimento popular Impenhorabilidade mitigada Decisão reformada. Recurso provido. Recurso especial: alega violação do art. 833, X, do CPC/15, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta que são impenhoráveis as quantias depositadas em conta poupança até o montante de 40 salários mínimos. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Julgamento: aplicação do CPC/2015. - Da impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos O TJ/SP, ao deferir o bloqueio das quantias depositadas na contas bancária do recorrente (conta poupança), divergiu da jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, 2ª Seção, DJe de 19/12/2014). Ainda nesse sentido: RMS 52.238/SP, 3ª Turma, DJe de 08/02/2017; AgInt no REsp 1.494.266/RO, 3ª Turma, DJe 30/08/2017; AgInt no AgInt no AREsp 868.809/SE, 4ª Turma, DJe 14/08/2017, REsp 1.710.162/RS, 2ª Turma, DJe 21/03/2018; Logo, o acórdão recorrido comporta reforma. Forte nessas razões, CONHEÇO do recurso especial e, com fundamento no art. 932, V, a, do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ, DOU-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a impenhorabilidade dos valores depositados em contas bancárias de titularidade do recorrente até o montante de 40 salários mínimos, independentemente da natureza da aplicação. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, porquanto não fixados na instância de origem. Por derradeiro, previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2019. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE IDs nºs. 133591832 a 133591845, 134334286 a 134335165, 136070706 a 136070720 e 140837053 a 140845484 e, por conseguinte, DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS EM ID nº 140564451, posto que impenhoráveis (art. 833, "IV e X", CPC). Franqueie-se vista dos autos à exequente, para que tome ciência desta decisão e, em 10 dias, impulsione o feito e requeira o que reputar de direito. Intime-se a parte executada, por seu advogado. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141111326

26/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:36

Deferido o pedido de FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES - CPF: 044.582.293-70 (EXECUTADO)

24/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:22

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de HARBELIA SANCHO TEIXEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:30

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133832929

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. EXECUTADO: FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Prestação de Serviços] 0161484-57.2015.8.06.0001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de ID 133591832. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133832929

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133832929

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133832929

03/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:33

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 01:40

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/05/2024, 11:29

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

08/05/2024, 09:39

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2024, 09:39

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02040143-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 17:28

07/05/2024, 18:02

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286

16/04/2024, 19:53

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 01:41

Mov. [82] - Documento Analisado

12/04/2024, 14:10

Mov. [81] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2024, 18:22

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

03/10/2023, 08:14

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2023, 08:14

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02362949-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/10/2023 20:26

02/10/2023, 20:56

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2023 Data da Publicacao: 22/09/2023 Numero do Diario: 3163

21/09/2023, 20:45

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0356/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da consulta RENAJUD de pag. 114. Expedientes necessarios. Advogados(s): Harbelia Sancho Teixeira (OAB 29322/CE), Germana Vasconcelos de Alcantara (OAB 14966/CE)

20/09/2023, 11:52

Mov. [75] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

20/09/2023, 10:36

Mov. [74] - Documento Analisado

20/09/2023, 10:34

Mov. [73] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da consulta RENAJUD de pag. 114. Expedientes necessarios.

18/09/2023, 17:27

Mov. [72] - Documento

12/09/2023, 11:53

Mov. [71] - Conclusão

03/04/2023, 13:00

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/12/2022, 08:43

Mov. [69] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

06/12/2022, 08:42

Mov. [68] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 12:09

Mov. [67] - Conclusão

27/10/2022, 15:56

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2022, 10:24

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02281881-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2022 16:23

08/08/2022, 16:48

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0784/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898

02/08/2022, 19:09

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0784/2022 Teor do ato: Nestes termos, por tratar-se de verba revestida com carater de impenhorabilidade, determino o desbloqueio imediato dos valores detalhados as fls. 50/51, na forma do art. 854, 4 do CPC. Advogados(s): Germana Vasconcelos de Alcantara (OAB 14966/CE)

01/08/2022, 14:05

Mov. [62] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

29/07/2022, 09:49

Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

28/07/2022, 16:46

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

28/07/2022, 16:46

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0758/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891

22/07/2022, 20:22

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 01:55

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

12/07/2022, 10:22

Mov. [56] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias

12/07/2022, 09:09

Mov. [55] - Documento Analisado

11/07/2022, 13:07

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 07:33

Mov. [53] - Concluso para Despacho

05/07/2022, 15:18

Mov. [52] - Documento

05/07/2022, 15:08

Mov. [51] - Encerrar análise

06/05/2022, 17:52

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/03/2022, 13:38

Mov. [49] - Certidão emitida

09/06/2021, 10:16

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599

29/04/2021, 19:42

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0158/2021 Teor do ato: Nestes termos, por tratar-se de verba revestida com carater de impenhorabilidade, determino o desbloqueio imediato dos valores detalhados as fls. 50/51, na forma do art. 854, 4 do CPC. Advogados(s): Harbelia Sancho Teixeira (OAB 29322/CE)

28/04/2021, 11:34

Mov. [46] - Documento Analisado

28/04/2021, 08:51

Mov. [45] - Bloqueio/penhora on line | Nestes termos, por tratar-se de verba revestida com carater de impenhorabilidade, determino o desbloqueio imediato dos valores detalhados as fls. 50/51, na forma do art. 854, 4 do CPC.

14/04/2021, 18:24

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2021, 13:17

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2020, 12:03

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01132030-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2020 08:27

13/03/2020, 08:31

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2020 Data da Publicacao: 06/03/2020 Numero do Diario: 2332

05/03/2020, 20:17

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 14:33

Mov. [39] - Certidão emitida

21/02/2020, 13:21

Mov. [38] - Expedição de Carta

21/02/2020, 10:37

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 10:37

Mov. [36] - Concluso para Despacho

12/02/2020, 16:42

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

25/10/2017, 14:25

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

25/10/2017, 14:25

Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 13:54

Mov. [32] - Certidão emitida

16/10/2017, 12:37

Mov. [31] - Certidão emitida

22/03/2016, 14:22

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10120703-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2016 11:42

21/03/2016, 15:22

Mov. [29] - Conclusão

15/03/2016, 11:00

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0339/2015 Data da Disponibilizacao: 16/10/2015 Data da Publicacao: 19/10/2015 Numero do Diario: 1310 Pagina: 185/186

21/10/2015, 09:46

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0339/2015 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intimar a parte exequente, por seu Advogado, para que se manifeste sobre a peticao apresentada as fls. 52/54. Advogados(s): Harbelia Sancho Teixeira (OAB 29322/CE)

15/10/2015, 12:00

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intimar a parte exequente, por seu Advogado, para que se manifeste sobre a peticao apresentada as fls. 52/54.

14/10/2015, 19:27

Mov. [25] - Concluso para Despacho

13/10/2015, 13:27

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10392035-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2015 13:22

24/09/2015, 13:49

Mov. [23] - Documento

10/09/2015, 17:49

Mov. [22] - Decurso de Prazo

13/08/2015, 15:49

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2015 Data da Disponibilizacao: 20/07/2015 Data da Publicacao: 21/07/2015 Numero do Diario: 1249 Pagina: 366/369

28/07/2015, 11:20

Mov. [20] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2015, 12:40

Mov. [19] - Concluso para Despacho

24/07/2015, 12:28

Mov. [18] - Encerrar análise

24/07/2015, 12:27

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10288021-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2015 11:20

24/07/2015, 11:47

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2015, 10:06

Mov. [15] - Mero expediente | R. h. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a devolucao da Carta Precatoria, constante as fls. 38/41. Expedientes necessarios. Fortaleza, 14 de julho de 2015. Epitacio Quezado Cruz Junior Juiz de Direito

14/07/2015, 21:38

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/07/2015, 14:21

Mov. [13] - Certidão emitida

14/07/2015, 14:20

Mov. [12] - Carta Precatória/Rogatória

14/07/2015, 14:18

Mov. [11] - Documento

15/06/2015, 10:58

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2015 Data da Disponibilizacao: 09/06/2015 Data da Publicacao: 10/06/2015 Numero do Diario: 1220 Pagina: 208/212

10/06/2015, 14:02

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória

09/06/2015, 14:30

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2015, 13:52

Mov. [7] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2015, 16:12

Mov. [6] - Conclusão

02/06/2015, 11:22

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2015, 11:22

Mov. [4] - Documento

02/06/2015, 09:00

Mov. [3] - Documento

02/06/2015, 09:00

Mov. [2] - Documento

02/06/2015, 09:00

Mov. [1] - Petição

02/06/2015, 09:00

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:00

Despacho

•27/10/2025, 22:04

Despacho

•20/08/2025, 14:01

Decisão

•24/03/2025, 14:16

Despacho

•31/01/2025, 15:20

Decisão

•22/01/2025, 16:53

Interlocutória

•10/04/2024, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 17:27

Interlocutória

•05/12/2022, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 07:33

Interlocutória

•14/04/2021, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 19:27

Interlocutória

•24/07/2015, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2015, 21:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/03/2026, 17:00

Despacho

27/03/2025, 00:00

•27/10/2025, 22:04

Despacho

•20/08/2025, 14:01

Decisão

•24/03/2025, 14:16

Despacho

•31/01/2025, 15:20

Decisão

•22/01/2025, 16:53

Interlocutória

•10/04/2024, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 17:27

Interlocutória

•05/12/2022, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 07:33

Interlocutória

•14/04/2021, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 19:27

Interlocutória

•24/07/2015, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2015, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2015, 16:12