Procedimento Comum Cível 0256670-29.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0256670-29.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 11:39

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de ARETHA LIRA SALES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:03

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133188813

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0256670-29.2023.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: DEBORA DA SILVA CHICON REQUERIDO: REU: PREMIER CONDOMINIO CLUBE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Tutela de Urgência, Ação Anulatória] Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora, informou que não tem mais interesse em seu prosseguimento, requerendo a desistência da ação (ID 123127035). A promovida foi intimada e anuiu com a desistência solicitada (ID 123127042). Ressalte-se o que dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, litteris: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Diante do exposto, em homenagem aos postulados da celeridade e da economia processual, hei por bem, desde logo, HOMOLOGAR a desistência externada nos autos, declarando a extinção do processo sem solução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 200, do CPC/15, para que o ato surta os seus jurídicos e legais efeitos. Condeno a parte promovente ao pagamento de custas e honorários, estes no percentual de 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, do CPC. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133188813

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133188813

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133188813

03/02/2025, 14:26

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:18

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:02

Mov. [54] - Conclusão

23/10/2024, 11:56

Documentos

Intimação da Sentença

•03/02/2025, 14:26

Sentença

•23/01/2025, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARETHA LIRA SALES em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133188813

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133188813

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133188813

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133188813

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [54] - Conclusão

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