Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3021150-38.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3021150-38.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:19

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:02

Juntada de despacho

22/03/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021150-38.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE FERNANDES PESSOA NETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE FERNANDES PESSOA NETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Fevereiro de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Int FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021150-38.2023.8.06.0001

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE FERNANDES PESSOA NETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto pelo autor, JOSE FERNANDES PESSOA NETO, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 28/06/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 4300846) e o recurso protocolado no dia 30/06/2023 (ID 7691840), dentro FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021150-38.2023.8.06.0001

05/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 10:12

Conclusos para decisão

05/07/2023, 21:59

Juntada de Petição de recurso

30/06/2023, 23:11

Documentos

DESPACHO

•08/04/2024, 17:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:37

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