Execução de Título Extrajudicial 3000130-36.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.260,01

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 11/03/2025

18/03/2025, 11:38

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:38

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138298839

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138298839

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3000130-36.2025.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 138273577 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138298839

13/03/2025, 11:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/03/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:09

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 11/03/2025

18/03/2025, 11:38

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:38

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138298839

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138298839

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3000130-36.2025.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 138273577 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138298839

13/03/2025, 11:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/03/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 20:02

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:10

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136359681

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3000130-36.2025.8.06.0222 R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar novamente o termo de acordo devidamente assinado pelo representante do condomínio, uma vez a procuração (ID. 132844330) não outorga poderes a Sra. Karine Magda A. de Freitas. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136359681

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136359681

19/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:36

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134325997

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000130-36.2025.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Determinar no tópico "Dos Fatos" os meses e anos que estão sendo cobrados; 2. Procuração assinada pelo síndico com mandato vigente; 3. Ata de eleição do síndico que comprove o mandato atual; 4. Documento pessoal do síndico; 5. Atas das taxas condominiais que estão sendo cobradas; 6. Matrícula do imóvel sobre o qual recai o débito atualizada (até meses); 7. Planilha de débitos atualizada com multa, juros e correção monetária. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134325997

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134325997

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134325997

03/02/2025, 14:40

Determinada a emenda à inicial

02/02/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 18:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:55

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:28

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 09:58

Documentos

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 11:11

Sentença

•11/03/2025, 15:45

Despacho

•26/02/2025, 20:02

Despacho

•19/02/2025, 10:21

Despacho

•02/02/2025, 18:26