Cumprimento de sentença 3001033-92.2020.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 35.220,30

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 03/03/2026. Documento: 194417795

03/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194417795

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194417795

27/02/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 20:08

Conclusos para decisão

27/02/2026, 20:03

Determinada a redistribuição dos autos

27/02/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:31

Juntada de petição

13/02/2026, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2024, 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:55

Todas as movimentações(146)

Publicado Sentença em 03/03/2026. Documento: 194417795

03/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194417795

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194417795

27/02/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 20:08

Sentença

•27/02/2026, 20:08

27/02/2026, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 20:08

Conclusos para decisão

27/02/2026, 20:03

Determinada a redistribuição dos autos

27/02/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:31

Juntada de petição

13/02/2026, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2024, 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 09:58

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ARIECILIA NASCIMENTO ZACCARIOTTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:36

Publicado Sentença em 07/11/2023. Documento: 71384066

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71384066

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 3001033-92.2020.8.06.0013 Ementa: Embargos de declaração. Julgado que contém os elementos de convicção sobre os quais se sustenta. Ausência de omissão. Rejeição SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interposto por SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, aduzindo que a sentença de id. 59795555 quedou-se omissa. Defende a embargante que a parte dispositiva da sentença, apesar de constar a condenação apenas das promovidas CVC e ITAUCARD, não indicou expressamente a ausência

06/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71384066

05/11/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:17

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/07/2023, 22:00

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:59

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA ARIECILIA NASCIMENTO ZACCARIOTTO Requerido: REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO De ordem do MM. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE RECURSO - EMBARGOS - DJE Processo nº: 3001033-92.2020.8.06.0013

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:49

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:49

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:48

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA ARIECILIA NASCIMENTO ZACCARIOTTO Requerido: REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Un Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DJE Processo nº: 3001033-92.2020.8.06.0013

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de recurso

15/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023, 22:06

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA ARIECILIA NASCIMENTO ZACCARIOTTO Requerido: REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL - OAB RN1943 - CPF: 323.719.184-15 Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 3001033-92.2020.8.06.0013

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA ARIECILIA NASCIMENTO ZACCARIOTTO Requerido: REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) DESTINATÁRIO(S): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB CE41218-A - CPF: 568.962 Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 3001033-92.2020.8.06.0013

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA ARIECILIA NASCIMENTO ZACCARIOTTO Requerido: REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) DESTINATÁRIO(S): FABIO RIVELLI - OAB SP297608-S - CPF: 126.097.608-41 (ADVOGADO) De or Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 3001033-92.2020.8.06.0013

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA ARIECILIA NASCIMENTO ZACCARIOTTO Requerido: REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - OAB SP221386-A - CPF: 213.647.038-82 (AD Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 3001033-92.2020.8.06.0013

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA ARIECILIA NASCIMENTO ZACCARIOTTO Requerido: REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) DESTINATÁRIO(S): LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO - OAB CE37059 - CPF: 021.331.513-03 (ADV Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 3001033-92.2020.8.06.0013

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 11:32

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2023, 01:03

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 11:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 16/02/2023 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

16/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:48

Juntada de Petição de documento de identificação

15/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:47

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2023, 17:02

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 11:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 16/02/2023 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

08/12/2022, 11:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 26/01/2023 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

08/12/2022, 11:20

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 26/01/2023 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

06/12/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 01:07

Conclusos para despacho

06/07/2022, 01:05

Juntada de certidão

30/06/2022, 21:37

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de citação

27/10/2021, 12:53

Juntada de Petição de réplica

26/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 00:14

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:03

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de contestação

01/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:05

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2021 14:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

10/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 16:16

Juntada de ata da audiência

10/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento

10/09/2021, 00:52

Juntada de Petição de contestação

09/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 17:04

Juntada de certidão

27/07/2021, 17:01

Audiência Conciliação designada para 10/09/2021 14:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

24/05/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:24

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2021 15:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

24/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 10:27

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:37

Juntada de Petição de contestação

19/05/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de contestação

18/05/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 11:32

Declarado impedimento por #Oculto#

12/03/2021, 19:10

Conclusos para decisão

11/03/2021, 09:09

Declarado impedimento por #Oculto#

10/03/2021, 23:47

Conclusos para decisão

28/01/2021, 09:54

Conclusos para despacho

05/01/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 21:13

Conclusos para decisão

18/12/2020, 14:47

Audiência Conciliação designada para 24/05/2021 15:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/12/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 14:47

Sentença

•27/02/2026, 17:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 20:19

Decisão

•18/04/2024, 17:23

Decisão

•27/03/2024, 09:58

Sentença

•05/11/2023, 16:03

Sentença

•05/11/2023, 16:03

Sentença

•28/05/2023, 01:03

Despacho

•06/07/2022, 01:07

Decisão

•12/03/2021, 19:10

Decisão

•10/03/2021, 23:47

Decisão

•18/12/2020, 21:13